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Descripción
Mapa Mental por Daniele Vargas, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Daniele Vargas
hace casi 9 años
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Do conflito de
jurisdição
- Art. 113; 114; 115; 116;117. quando, em qualquer fase do processo, um ou mais juízes, recusam a tomar conhecimento do processo ou se declaram
ambos competentes para a causa. Pode ocorrer entre juízes na mesma jurisdição ou entre órgão jurisdicionais.
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