NBC TP01

NBC TP01

1. OBJETIVOS

   • Esta Norma estabelece diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial e extrajudicial.

2. CONCEITOS

   • A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.
   • O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite o objeto da perícia deferida ou contratada.
   • A perícia contábil é de competência exclusiva de contador em situação regular em Conselho Regional de Contabilidade.
   • A perícia judicial é exercida sob a tutela do Poder Judiciário. A perícia extrajudicial é exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária. A perícia arbitral é exercida sob o controle da lei de arbitragem e pelos regulamentos das Câmaras de Arbitragem. Perícias oficial e estatal são executadas sob o controle de órgãos de Estado. Perícia voluntária é contratada, espontaneamente, pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.

3. TERMOS E ATAS

   • ESTRUTURA DO TERMO DE DILIGÊNCIA
     • identificação do diligenciado
     • identificação das partes ou dos interessados
     • identificação profissional do perito
     • indicação de que está sendo elaborado
     • indicação detalhada dos documentos
     • indicação do prazo e do local para a exibição dos elementos
     • local, data e assinatura
   • ATAS
     • Tudo quanto é debatido e deliberado nas reuniões realizadas pelo perito pode ser lavrado em ata

4. EXECUÇÃO

   • perito nomeado deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos: a data e o local de início da produção da prova pericial contábil, exceto se fixados pelo juízo
   • PROCEDIMENTOS
     • Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação, certificação e testabilidade

5. LAUDO PERICIAL E PARECER CONTÁBIL

   • o perito nomeado deve apresentar laudo pericial contábil, e o assistente técnico pode oferecer seu parecer pericial contábil
   • pode fornecer cópia aos assistentes técnicos
   • não pode validar o quando o documento tiver sido elaborado por leigo ou profissional de outra área
   • Apresentação
   • Terminologia
     • definir de forma clara o propósito ou a finalidade da perícia.
   • Estrutura
     • identificação do processo
     • síntese
     • resumo dos autos
     • análise técnica ou científica
     • método cientifico
     • relato das diligencias realizadas
     • transcrição dos quesitos
     • conclusão
     • termo de encerramento
     • assinatura do perito
   • Assinatura em conjunto
   • Esclarecimentos

6. PLANEJAMENTO

   • estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas.
   • OBJETIVOS
     • conhecer o objeto e a finalidade da perícia
     • desenvolver plano de trabalho
     • estabelecer condições para cumprir no prazo estabelecido;
     • identificar potenciais problemas e riscos
     • identificar fatos importantes
     • identificar a legislação aplicável
     • estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares.
   • DESENVOLVIMENTO
     • pode convidar os assistentes técnicos
     • é necessário considerar a legislação aplicável, documentos, registros, livros contábeis, fiscais e societários, laudos e pareceres já realizados e outras informações pertinentes para determinar a natureza do trabalho a ser executado.
     • realizado pelo perito nomeado ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta.
     • Deve ser mantido por qualquer meio de registro
     • deve ser revisado e atualizado
   • EQUIPE TÉCNICA
     • o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do perito nomeado, que responde pelos trabalhos por eles executados.
   • CRONOGRAMA
     • planejamento tem início antes da elaboração da proposta de honorários
     • O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessárias à execução da perícia, como: diligências, deslocamentos, trabalho de terceiros, pesquisas, cálculos, planilhas, respostas aos quesitos, reuniões com os assistentes técnicos, prazo para apresentação do laudo pericial contábil ou oferecimento do parecer pericial contábil.