Diferenças entre nepotismo e inelegibilidade reflexa

Diferenças entre nepotismo e inelegibilidade reflexa

1. Inelegibilidade reflexa

   • Impede que cônjuges e parentes dos chefes do Executivo se candidatem a mandatos eletivos.
   • Vai até 2º grau de parentesco (pais, filhos e irmãos, além de cônjuge).
   • Proibição não vale se o parente está concorrendo à reeleição.
   • Rompimento do vínculo no curso do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa.

2. Nepotismo

   • o STJ proíbe o nepotismo póstumo. Assim, parentes do titular do cartório ficam impedidos de assumir temporariamente, mesmo após a morte do titular
   • Impede que cônjuges e parentes ocupem cargos em comissão
   • Vai até 3º grau de parentesco (pais, filhos, irmãos, tios ou sobrinhos, além de cônjuge).
   • Proibição não vale para cargos de natureza política (ex: secretários de Estado)
   • É proibido o nepotismo na forma direta e na forma cruzada.