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FALÊNCIA

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FALÊNCIA

PRINCÍPIOS
- Princípio da Preservação da Empresa
- Princípio da Maximização dos Ativos
- Princípio da Celeridade
- Princípio da par conditio creditorium
PRESSUPOSTOS
- SUBJETIVOS
  - Autor: Empresário Regular ou não empresário.
  - Devedor: Sempre Empresário - Regular ou não.
- OBJETIVOS
  - Impontualidade Injustificada
    - Não pagamento imotivado de obrigação
    - título executivo especialmente protestados
    - valor ultrapassa 40 salários-mínimos
  - Execução Frustrada
    - Não pagamento
    - Não depósito
    - Não nomeia bens a penhora
  - Atos de Falência
- FORMAL
  - Sentença de Quebra
    - Recurso: Agravo de Instrumento.
LEI 11.101/05
- PROTEÇÃO AO MERCADO