PRINCIPIOS DE DIREITO PENAL

PRINCIPIOS DE DIREITO PENAL

1. 7. Princípio da Culpabilidade

2. 10. Principio da Humanidade das Penas

3. 1. Princípio da Indivizua. das Penas

4. 3. Principio da Personalidade / Intranscedência da Pena

5. 2. Principio da Intervenção Mínima

6. 6. Principio da Subsidiariedade

7. 4. Princ. da exclusiva proteção a bens jurídicos com dignidade penal

8. 5. Principio da Fragmentariedade

9. 8. Principio da Insignificância

10. 9. Principio da adequação social