Estupro (art. 213)

Estupro (art. 213)

1. O bem jurídico protegido é a liberdade sexual

2. Sujeitos

   • Ativo: qualquer pessoa, inclusive cônjuge
   • Passivo: qualquer pessoa

3. Tipo objetivo

   • Constranger

4. Elemento subjetivo

   • Dolo

5. Consumação

   • Consuma-se, na modalidade da conjunção carnal, com a introdução do órgão genital masculino na vagina da vítima, ainda que sem rompimento da membrana himenal ou ejaculação. Na modalidade do ato libidinoso, o momento consumativo coincide com a prática deste ato.

6. Tentativa

   • Quando o agente, iniciando a execução, é interrompido pela reação eficaz da vítima, mesmo que não tenha chegado a haver contatos íntimos. Para a ocorrência da tentativa basta que o agente tenha ameaçado gravemente a vítima com o fim inequívoco de constrange-la a conjunção carnal.

7. Qualificadoras

   • Qualificado pelo resultado: se resulta em lesão grave ou morte da vítima