FASES DO PROCESSO TRABALHISTA

FASES DO PROCESSO TRABALHISTA

1. 1ª FASE: CONHECIMENTO OU INSTRUTÓRIA

   • Petição Inicial
     • Data da Audiência: É informada no momento do protocolo.
     • 1ª Audiência Instrução e Julgamento
       • Defesa: A defesa acontece na audiência
         • Contestação: É a peça principal do réu.
       • 2ª Audiência Razões Finais
         • Sentença
           • Fase Executória: Pode ser tanto após a sentença como após o acórdão.
           • Execução Provisória: Após a sentença, haverá a execução provisória. Chama-se provisória porque as partes ainda podem recorrer.
   • 1ª Instância: Justiça do Trabalho (Vara)

2. 2ª FASE: RECURSAL

   • Recurso Ordinário R.O.
     • 2ª Instância: TRT Desembargador (Turmas)
     • Data do Julgamento do R.O.
       • Acórdão do R.O.
       • Sustentação: Pode ser sustentado oralmente.
     • Admissibilidade: Na falta de pressuposto de admissibilidade o recurso é trancado. Para destrancar, deve ser utilizado o Agravo de Instrumento.
   • Recurso de Revista R.R.
     • Data de Julgamento do R.R.
       • Acórdão do R.R.
         • Trânsito em Julgado: Com o acórdão, haverá o trânsito em julgado do direito.
         • Execução Provisória e Execução Definitiva: A diferença entre a execução provisória e a execução definitiva é o trânsito em julgado.
       • Sustentação: Pode ser sustentado oralmente.
     • TST Ministros (Turmas)
   • Recurso Extraordinário
     • STF Ministros
   • 3ª FASE: EXECUTÓRIA
     • Sentença Homologatória
       • Embargos à Execução
         • Sentença de Embargos
           • Agravo de Petição
             • 2ª Instância TRT/SP
             • Acórdão
               • 3ª Instância TST
               • Recurso de Revista
                 • 1ª Instância Justiça do Trabalho (Vara)
                 • Acórdão
                   • Trânsito em Julgado
                     • Arquivamento
                       • Fim do Processo
     • Valores: Nesta fase, não se discute o mérito. Discute-se apenas valores devidos na execução.