HABEAS CORPUS

HABEAS CORPUS

1. será usado:

   • alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

2. ação constitucional penal

3. gratuito

4. sem necessid. advogado

5. legit p/ propor: universal, em benefício próprio ou alheio, inclusive juiz e MP

   • - não cabe HC para a tutela de animais e nem em favor de pessoa jurídica

6. pessoa jurídica: pode impetrar HC, desde que, seja a favor de terceiro

7. Sujeito passivo: via de regra, será aquela autoridade que pratica a coação ou ilegalidade ao direito de locomoção

   • Excepcionalmente, o HC poderá ser impetrado contra atos de particulares em face de patente ilegalidade.

8. sao 3 especies de HC:

   • 1- liberatório ou repressivo
   • 2- preventivo
   • 3- suspensivo

9. admitem-se a concessão de liminar

10. cabimento:

    • quando não houver justa causa
    • quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei
    • quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo
    • quando houver cessado o motivo que autorizou a coação
    • quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza
    • nulidade do processo
      • Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado
    • extinção de punibilidade

11. A petição de habeas corpus conterá

    • a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça
    • b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;
    • c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.