Processo Civil - Jurisdição e Competência

Descripción

Jurisdição e competência no CPC.
Didi Tuk
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Didi Tuk
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Resumen del Recurso

Processo Civil - Jurisdição e Competência
  1. Jurisdição
    1. Conceito
      1. Função do Estado
        1. Solucionar conflitos
          1. Aplicando a lei
            1. Aos casos concretos
            2. Características
              1. Substitutividade
                1. Definitividade
                  1. Imperatividade
                    1. Inafastabilidade
                      1. Indelegabilidade
                        1. Inércia
                        2. Espécies
                          1. Contenciosa
                            1. Voluntária
                          2. Competência
                            1. Conceito
                              1. é a medida da jurisdição
                              2. Competência estrangeira
                                1. Homologação de sentença estrangeira
                                  1. STJ
                                  2. Jurisdição concorrente
                                    1. Réu domicílio Brasil
                                      1. Obrigação cumprir Brasil
                                        1. Fato no Brasil
                                          1. Relação de consumo Brasil
                                          2. Jurisdição exclusiva brasileira
                                            1. Imóveis no Brasil
                                              1. Sucessão hereditária: partilha de bens no Brasil
                                                1. Divórcio: partilha de bens no Brasil
                                            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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