Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil

Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
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Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
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Baseado em questões de nível médio de provas da VUNESP.

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Question Answer
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de _________ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. 5 dias
Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, (...) o dia do começo e (...) o do vencimento. ... excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
Computar-se-á em (...) o prazo para contestar e em (...) para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. ... quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer ... (Lembrar do esquema: DOREMIFÁ = Quádruplo p/ Contestar - DObro p/ REcorrer - MInistério Público e FAzenda Pública.)
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de (...) e executar os atos processuais no prazo de (...), ... no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ...
O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de (...). ... mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas: I - os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275; III - todas as causas que a lei federal determinar.
A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei. Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.
(...) é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Decisão interlocutória é o ato ...
Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório? FALSO (correto seria os dilatórios) O CPC permite que o juiz, em casos excepcionais, a ampliação de todo e qualquer prazo, mesmo os peremptórios, desde que seja difícil o transporte na Comarca, ou tenha ocorrido caso de calamidade pública. Quanto à ampliação ou redução dos prazos dilatórios, a convenção das partes só tem eficácia se atender aos seguintes requisitos: a) deve ser requerida antes do vencimento do prazo; b) deve estar fundada em motivo legítimo; c) deve ser objeto de aprovação do juiz, a quem compete fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
São (...) todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. São despachos todos os ...
a desistência da ação produz efeito (...) ... após a homologação feita pelo juiz
É obrigatório o uso do vernáculo ... ... em todos os atos e termos do processo.
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de (...) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. 5 (cinco) dias
O juiz proferirá: I - os despachos de expediente, no prazo de (...); II - as decisões, no prazo de (...). I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias; II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.
Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas (...) 24 (vinte e quatro) horas
A citação válida (...) ... torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição
Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das(...) às (...) horas das 6 (seis) às 20 (vinte) horas
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