Preclusão

Nota:

• É a perda de um poder processual ativo ou de uma situação jurídica processual.

Nota:

• Juiz e partes.

1. Segurança Jurídica

   Nota:

   • Estabilização das relações processuais.
2. Duração razoável do processo

   Nota:

   • Evitar que o processo retroceda.
3. Boa-fé

   Nota:

   • Evita surpresas.

1. Classificação clássica

   Nota:

   • Classifica a preclusão decorrente de ato lícito.
   1. Temporal

      Nota:

      • É a perda do poder processual pelo decurso do tempo.
      1. Obs. Decadência

         Nota:

         • Alguns autores denomina de preclusão decandencial. Todavia, tecnicamente, a decadência é um instituto de direito material.
   2. Consumativa

      Nota:

      • É a extinção do poder processual por já ter sido exercido. Consequência: não poderá ser praticado novamente. Ex. a parte pode recorrer somente uma única vez.
   3. Lógica

      Nota:

      • Preclusão que se dá por atos incompatíveis. O poder exercido anteriormente impede que seja praticado outro ato contrário. Vedação do venire contra factum proprium. Ex. aceita a decisão, depois quer recorrer.