Direito Constitucional

Descripción

CF Constituição Federal Mapa Mental sobre Direito Constitucional, creado por Michelle Vieira el 06/04/2017.
Michelle Vieira
Mapa Mental por Michelle Vieira, actualizado hace más de 1 año
Michelle Vieira
Creado por Michelle Vieira hace alrededor de 7 años
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Resumen del Recurso

Direito Constitucional
  1. FORMA DE ESTADO
    1. Divisão territorial do poder
      1. Unitário
        1. Poder territorialmente centralizado
        2. Federal
          1. Caracteristicas
            1. Autonomia
              1. Os Estados e os Municípios tem própria estrutura governamental
              2. Participação
                1. Possibilidade dos estados participar na formação das Leis, através do Senado
              3. Poder territorialmente descentralizado
          2. FORMA DE GOVERNO
            1. Instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados
              1. Monarquia
                1. República
                  1. Caracteristicas
                    1. Caráter Eletivo
                      1. Caráter representativo
                        1. Caráter transitório
                          1. Responsabilidade dos Governantes
                    2. REGIME POLÍTICO
                      1. Democracia
                        1. Art. 1º CF, Caput - A República Federativa do Brasil constitui-se "Estado Democrático de Direito
                          1. O Estado de Direito é aquele no qual existe limitação dos poderes estatais
                          2. Tipo
                            1. Semidireta ou Participativa
                              1. Institutos
                                1. Plebiscito: Convocação antes da norma
                                  1. Referendo: Convocação após a edição da norma
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