DIREITOS SOCIAIS

1. princípios
2. exigem concretização
   1. como?
      1. políticas públicas

         Nota:

         • Definidos pelos representantes eleitos, de acordo com o anseio popular. Ou seja, cabe ao Executivo (implementar) e Legislativo definiras políticas públicas
         1. implementação
            1. EXECUTIVO
            2. JUDICIÁRIO
         2. definição
            1. LEGISLATIVO

Nota:

• Exigem do Poder Estatal uma prestação, gerando ao indivíduo um status positivo de exigir do Estado sua prestação

1. ATUAÇÃO ESTATAL
   1. gera custo $$
      1. pouco $$
      2. muitos gastos
         1. escolhas trágicas

            Nota:

            • O Estado acaba tendo que escolher qual será o direito prestacional que ele irá realizar

1. direitos sociais
   1. apenas normas programáticas

1. JUDICIÁRIO LIVRE CONCESSÃO DIREITOS SOCIAIS
   1. problema?
      1. ausência lei regulamentadora

1. Atuação Judiciário apenas quando o EXECUTIVO ou Legislativo são omissos

1. possibilidade fática

   Nota:

   • O Estado tem direito para promover o direito prestacional?? ex. direito moradia pode ser concretizado em grau menor por meio de casa populares
2. possibilidade jurídica

   Nota:

   • Autorização orçamentária para cobrir despesas
   1. autorização orçamentária
      1. previsão

         Nota:

         • Para gastar o dinheiro público deve estar previamente previsto na lei de orçamento
      2. competência federativa

         Nota:

         • Competência federativa para exercer atividade
3. razoabilidade da exigência e proporcionalidade da prestação

   Nota:

   • Verificação da proporcionalidade de forma geral

1. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA
   1. prova
      1. objetivamente aferível

1. MÍNIMO EXISTENCIAL
   1. D.P.H. Liberdade Material Estado Social

      Nota:

      • Bens indispensáveis para garantir a vida digna. São os direitos sociais mínimos para uma vida digna
   2. ABSOLUTO

      Nota:

      • Não há ponderação do Judiciário, o mínimo existencial SEMPRE prevalece sobre a reserva do possível

1. segurança jurídica
2. D.P.H.