Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica

1. 1. RESOLUÇÃO

   • Conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica
   • Base: 1. pleno direito ao desenvolvimento; 2. exercício da cidadania; 3. qualificação para o trabalho; 4. convivência no ambiente educativo.
   • Responsabilidade do Estado brasileiro, a sociedade e a família
   • Os responsáveis garantem: democratização do acesso, inclusão, permanência e conclusão com sucesso, sendo a Educação Básica obrigatória e gratuita.

2. 2. OBJETIVOS

   • Fornecer orientações para a formação básica comum nacional
   • Formular, executar e avaliar o PPP
   • Orientar cursos de formação inicial e continuada
   • Têm como referência os objetivos constitucionais: igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade

3. 3. REFERÊNCIAS CONCEITUAIS

   • Princípios: igualdade, liberdade, pluralidade, respeito, valorização do profissional, co-existência entre instituições, gestão democrática, garantia de padrão de qualidade, valorização da experiência extra-escolar, vinculação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais
   • EB com direito universal e alicerce para o exercício da cidadania definidos na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente
   • Dimensões do Educar e do Cuidar: centrando no educando em formação na sua essência humana

4. 4. SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

   • Foco na efetividade ao projeto da educação nacional, visa vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional
   • Características: atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
   • O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções respeitando a autonomia e as diferenças regionais

5. 5. ACESSO E PERMANÊNCIA PARA A CONQUISTA DA QUALIDADE SOCIAL

   • Acesso e permanência
     • Pleno acesso, inclusão e permanência: redução da evasão, retenção e da distorção de idade/ano/série
   • Qualidade social
     • Aluno: Consideração do contexto social, valorização das diferenças, PPP progressão do aluno
     • Profissionais: preparação, valorização e integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias
     • Currículo: compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura; inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor; realização de parceria com órgãos.
     • Exigência legal dos padrões mínimos de qualidade
       • Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
       • Relevância de um projeto político-pedagógico
       • Valorização das diferenças manifestadas
       • Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQi
     • Insumos e investimentos
       • infraestrutura e adequados equipamentos
       • Professores qualificados com remuneração adequada e compatível
       • Relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor
       • Pessoal de apoio técnico e administrativo

6. 6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR: CONCEITO, LIMITES, POSSIBILIDADES

   • Privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar
   • Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de escolas
   • Ampliar a jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos
   • A jornada em tempo integral com qualidade implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica
   • Os cursos em tempo parcial noturno devem estabelecer metodologia adequada às idades, à maturidade e à experiência de aprendizagens, para atenderem aos jovens e adultos em escolarização no tempo regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos

7. 7. FORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

   • Definição de currículo: configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos
   • Difundir os valores fundamentais
   • Articula vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.
   • Concepção e organização do espaço curricular e físico
   • Ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares (educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade)
   • Matriz curricular
     • Organização, definição de eixos temáticos e a constituição de redes de aprendizagem: abordagem didático-pedagógica disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar
     • Dinamismo curricular e educacional
     • Eixos temáticos: forma de organizar o trabalho pedagógico, limitando a dispersão do conhecimento, fornecendo o cenário no qual se constroem objetos de estudo (visão interdisciplinar por superar o isolamento das pessoas e a compartimentalização de conteúdos rígidos.
     • Estímulo à criação de métodos didático-pedagógicos utilizando-se recursos tecnológicos de informação e comunicação
     • Constituição de rede de aprendizagem, entendida como um conjunto de ações didático-pedagógicas,
     • Transversalidade: forma de organizar o trabalho didáticopedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais