Poder constituinte derivado

Poder constituinte derivado

1. constituído;secundário; de 2 grau ou remanescente.

   • A própria constituição estabelece os limites para ser alterada.
     • 3 modalidades:Decorrente; reformador;Revisorp
       • Reforma: é a via ordinária(art.60 da CF/88
         • se faz por meio de emenda em caráter pontual e específico
           • obs: A revisão é ampla e genérica e é a exceção ( art.3 do adct_limitação temporal)
             • Não existe limitação na reforma
               • limites circunstanciais da reforma: não se pode alterar a constituição em situações excepcionais: Estado de sítio 136CF Estado de defesa 137 da CF e intervenção federal 34 da CF
                 • limites quanto ao conteúdo: existem temas que não podem ser alterados:
                   • Cláusulas Pétreas: art.60 §4 forma federativa de governo, voto secreto direto e universal e periódico a separação dos poderes os direitos e garantias individuais
                     • obs: voto obrigatório não é cláusula Pétrea .
                       • cláusula Pétrea implícita: dispositivos estruturantes
                         • art. 1,2 e 34, VII DA CF
                           • Quem pode propor EC:1/3 no mínimo dos membros da Câmara ou do Senado Federal+Presidente da Repùblica
                             • +da metade(maioria absoluta) das assembléias legislativas das unidades da federação manifestando-de cada uma delas por maioria relativa.