Classificação das Normas Jurídicas

Classificação das Normas Jurídicas

1. Quanto Hierarquia

   • N. Legislativas
     • Decretos Legislativos
   • Normas Constitucionais
     • Decorrem da C.F. ou de suas emendas
   • Decretos Regulamentares
     • Decorrem dos decretos
   • N. Individualizadas
   • N. Internas
     • Decorrem dos testamentos e das sentenças

2. Quanto à Fonte de Produção

   • Jurisprudênciais
     • Ex : Súmula Vinculante
   • Legislativas
     • Ex: Decreto-lei
   • Doutrinárias
     • Produz as doutrinas autorizadas
   • Costumeiras
     • Ex: Não se deve andar nú na rua
   • Negociais
     • Ex: Contratos
   • Normas do pluralismo Social
     • Inclusão de todos na sociedade

3. Quanto ao Sistema Jurídico

   • Normas Nacionais
     • Ex: C.F
   • Normas Estrangeiras
     • Ex: Tratados Internacionais

4. Quanto a Sanção

   • N. Perfeitas
     • A sanção é a nulidade do ato
   • N. mais que Perfeitas
     • Nulidade do ato e sanção
   • N. Imperfeitas
     • Sua violação não acarreta consequências
   • N. menos do que Perfeitas
     • Apenas sanção (penalidade)

5. Quanto aos Âmbitos de Validade

   • Quanto a Validade Espacial
     • Normas Gerais
       • Válida em todo território
     • Normas Especiais
       • Estabelecem um regime diverso do previsto na norma geral
   • Validade Material
     • Norma de direito privado
       • Normas que disciplinam o interesse dos particulares
     • Norma de direito público
       • Normas que disciplinam o Estado
   • Quanto a Validade Pessoal
     • N. Genéricas
       • Impõem deveres a toda uma classe designada
     • N. Individualizadas
       • Obrigam a um ou mais membros de uma classe
   • N. Temporal de Vigência determinada
     • Normas com prazo determinado
   • N. Temporal de vigência indeterminada
     • Normas sem prazo para terminar
   • N. Temporal de incidência imediata
     • Começa a valer a partir da publicação
   • N. Temporal de vigência mediata
     • Sujeita a "vacatio Legis"
   • N. Temporal irretroativa
     • Não voltam no tempo
   • N. Temporal retroativa
     • Retroagem para beneficiar o agente

6. Quanto à vontade dos Sujeitos de direito

   • Normas Jurídicas Cogentes
     • Imperativas ou Proibitivas
   • Normas Jurídicas Dispositivas
     • Podem ser: facultativas, interpretativas ou supletivas

7. Quanto ao Grau de Sistematização Legal

   • Normas Legislativas Esparsas
     • Editadas isoladamente
   • Normas Legislativas codificadas
     • Direito em códigos. Ex: Código Civil
   • Normas Legislativas consolidadas
     • Reunião de leis esparsas vigentes sobre determinado assunto

8. Quanto à relação de N. Jurídicas entre si

   • Normas Primárias
     • Tem por objeto a própria ação
   • Norma Secundárias
     • Tem por objeto outra norma

9. Quanto à eficácia técnica-jurídica ou aplicabilidade

   • N.J. Aplicabilidade Absoluta
     • Insuscetíveis de emenda e predominante sobre leis contrárias
   • Plena
     • Apresentam todos os requisitos necessários para disciplinar relações jurídicas
   • Exaurida
     • Já produziu todos seus efeitos jurídicos
   • Limitada
     • Aplicabilidade imediata,porém, pode ser restringida
   • Contida
     • Aplicabilidade mediata,dependendo de norma posterior