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Norma Geral - Cessão de Empregados - Novacap
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Norma Geral - Cessão de Empregados - Novacap
CESSÃO COM ÔNUS P/ CEDENTE SOMENTE PARA CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SOLICITAÇÃO DE CESSÃO
- REQUISITANTE
- SOLICITAÇÃO JUNTO A SEPLAG
- ESTAR ADIMPLENTE COM OS RESSARCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CEDIDOS
- EMPREGADO REQUISITADO
- Ñ RESPONDENDO PAD
- Ñ ESTAR COM SANÇÃO DE PAD
- Ñ TER SOFRIDO SANÇÃO DE PAD NOSS ÚLTIMOS 6 MESES
- REQUISITANTE
FORMAS DE CESSÃO
- COM ÔNUS P/ CESSIONÁRIA
- SALÁRIO SUPERIOR A 1/10 DO SECRETÁRIO DE ESTADO P/ DF
- SALÁRIO SUPERIOR A 1/5 DO SECRETÁRIO DE ESTADO P/ DEMAIS CASOS
- PODE SER FEITO A COMPENSAÇÃO DE VALORES ENTRE A CEDENTE E CESSIONÁRIA
- COM ÔNUS P/ CEDENTE
- CARGOS DE GOVERNADORIA OU VICE- GOV. DO DF OU DA CASA CIVIL E GABINETE DE SEG. DA PRES. REP.
- GABINETE DO DEP. FED. OU SENADOR DA BANCADA FED.
- SECRETÁRIO MUNICIPAL NOS MUN. DA RIDE DO DF
- PODER LEGISLATIVO OBS. LIMITES DO EXECUTIVO
- NA C.L ATÉ 5 SERVIDORES POR GABINETE
- NO CONGRESSO ATÉ 2 SERVIDORES POR GABINETE DE DEP. FED. OU SENADOR
- EM CASO DE CESSÃO P/ MANDATO SINDICAL O ÔNUS É CONFORME ACT
- COM ÔNUS P/ CESSIONÁRIA
TIPOS DE CESSÃO
- CESSÃO COM ÔNUS
- CESSIONÁRIA NÃO RESSARCE CUSTOS
- CESSÃO SEM ÔNUS
- CESSIONÁRIA RESSARCE CUSTOS
- CESSÃO COM ÔNUS
PROCEDIMENTOS
- 1.ÓRGÃO INTERESSADO -> SEPLAG
- 2.SEPLAG -> NOVACAP
- 3. DIR. ADM. (DRH) -> AUTUAR DOC.
- QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL E LOTAÇÃO DO EMP. OBS. REQUISITOS
- SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO ÓRGÃO
- ENQUADRAMENTO DA SOL. JUNTO AS HIPÓTESES DA NORMA
- 4. DIR. ADM -> CONSULTAR O O DIR. QUE O EMP. ESTÁ LOTADO
- 5. DIR. CONSULTADO -> OUVE O CHEFE IMEDIADO -> AUT. OU NÃO
- SE NÃO, JUSTIFICA
- SE SIM, A DIRETORIA ENVIA O PROCESSO PARA P/ APRESENTAÇÃO DO EMPREGADO AO ÓRGÃO REQUISITANTE, CONSTANDO:
- DATA DE INÍCIO DA CESSÃO;
- DE QUEM SERÁ O ÔNUS?
- PRAZO DE CESSÃO
- OBRIGAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DA FREQUÊNCIA
- ATIVIDADES QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS
- 5. DIR. CONSULTADO -> OUVE O CHEFE IMEDIADO -> AUT. OU NÃO
- 3. DIR. ADM. (DRH) -> AUTUAR DOC.
- 2.SEPLAG -> NOVACAP
- 1.ÓRGÃO INTERESSADO -> SEPLAG
RESSARCIMENTO
- 1. CESSÃO C/ ÔNUS P/ CESSIONÁRIA, A NOVACAP SERÁ RESSARCIDA DOS VALORES PAGOS NO MÊS QUE O EMPREGADO FOI CEDIDO (SALÁRIO, VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS)
- SALÁRIO C/ HORAS EXTRAS
- ENCARGOS SOCIAIS: FGTS, PIS/PASEP E SALÁRIO-FAMÍLIA
- GRATIFICAÇÃO NATALINA, ABONO PECUNIÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAIS, PROVISÕES, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, LICENÇA PRÊMIO
- 2. DIRETORIA ADM + RH EMITE ATÉ ULTIMO DIA UTIL O RELATORIO P/ RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELATIVOS AO EMPREGADO E EFETUARÁ (5 DIAS ÚTEIS) DÉBITO À CESSIONÁRIA
- SE A CESSIONÁRIA Ñ EFETUAR RESSARCIMENTO EM ATÉ 60 DIAS, A CESSÃO É REVOGADA. O EMPREGADO SE APRESENTA AO RH EM ATÉ 3 DIAS ÚTEIS
- DIRETORIA ADM TEM 5 DIAS ÚTEIS P/ COMUNICAR INADIMPLÊNCIA
- SE A CESSIONÁRIA Ñ EFETUAR RESSARCIMENTO EM ATÉ 60 DIAS, A CESSÃO É REVOGADA. O EMPREGADO SE APRESENTA AO RH EM ATÉ 3 DIAS ÚTEIS
- 1. CESSÃO C/ ÔNUS P/ CESSIONÁRIA, A NOVACAP SERÁ RESSARCIDA DOS VALORES PAGOS NO MÊS QUE O EMPREGADO FOI CEDIDO (SALÁRIO, VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS)
DISPOSIÇÕES GERAIS
- CONCURSADO Ñ PODE SER CEDIDO EM 1 ANO
- CESSÃO = 1 ANO PODE SER PRORROGADA
- APÓS O TÉRMINO DA CESSÃO, O EMPREGADO DEVERÁ SE APRESENTAR EM 1 DIA ÚTIL P IR AO RH DA CEDENTE. SE Ñ APRESENTAR CONTA FALTA Ñ JUSTIFICADA
- O EMPREGADO TEM DIREITO AOS BÔNUS E AUMENTOS SALARIAIS
- EXCEÇÃO
- COMISSIONADO EM CHEFIA
- QUEM TEM PARTICIPAÇÃO DE METAS E RESULTADOS
- GRATIFICAÇÕES POR CARGO DE CONFIANÇA
- EXCEÇÃO
- O EMPREGADO CEDIDO NÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDO
- EM CASOS DE PESSOAS COM DEFICIENCIA A CESSIONÁRIA DEVERÁ ATENDER AS NORMAS/ LEIS DE ACESSIBILIDADE