Ação Civil Pública

Ação Civil Pública

1. Coletivo: representa um espaço jurídico ainda em construção do direito concreto e mesmo capaz tutelar a própria ordem jurídica.

   • Processos
     • Subjetivo Individual: o tempo já representa um óbice a ser superado, por certo também na tutela coletiva, diante das necessidades da cidadania coletiva.
     • Conflitos
       • Individual Coletivo: relacionam-se entre a diversos interesses, sobre eles a exigir a intervenção da ordem jurídica
         • Coletivo: é um sistema jurídico se preocupou em incluir no rol de suas proteções e garantias os direitos coletivos, também aos direitos transindividuais e de natureza indivisível.
           • Repetitivo: responsável pelos interesses ou direitos individuais homogêneos.
   • tem natureza acautelatória e tutela temporária cautelar. (art. 301 CPC/15)
     • produção antecipada de prova, pretensão exibitória e prova emprestada
       • Duas concepções de jurisdição: Subjetiva e Objetiva
         • Sumarização do procedimento ordinário são disseminação da cautelarização e da antecipação dos interesses e direitos através de medidas antecipatórias de caráter provisório. Podendo distinguir em dois:
           • Material: apenas prover a estabilização da medida concebida que não se confunde a coisa julgada.
             • Formal: haver coisa julgada.
               • A sumariedade pode ocorrer na fase inicial do processo ou a ordinariedade ou ainda se esgotar isoladamente num procedimento não exauriente.
                 • A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. (Art. 294- CPC/15)
                   • A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. (Art. 301- CPC/15)
                     • Nas decisões provisórias o juiz independentemente da intervenção do órgão jurisdicional recursal, pode a qualquer tempo modificar sua decisão, até então na sumariedade dos juízo fundados na verossimilhança.
                   • Tutela Provisória: O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. §único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber. (Art. 297 - CPC/15).
                     • Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
                       • Acadêmicas: Alana Machado, Amanda Peliciolli, Josiane K.Land, Tatiana Abatti, Mariana Biolo, Paula Susin - Professora: Fabiane C.
                   • Tutela antecipada: pode ser concedida antes do processo definitivo ou em curso
                     • Tutela Cautelar: pode ser concedida antes do processo definitivo ou principal ou em seu curso.
                     • Em caráter antecedente e da tutela cautelar se aplica a qualquer procedimento comum ou especial
                       • Deferimento antecipatório o réu é citado e tomar conhecimento da decisão, cabendo agravo de instrumento (Art. 1.015 CPC/15)
                   • Tutela de Urgência: é concedido antes do processo, para evitar perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

2. Lei 13.105/2015