Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências

Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências

1. Instituições pertencentes a Rede Federal de Educação Profissional, científica e tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação

   • Institutos Federais
     • Quanto a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior os IF = Universidades Federais
     • Instituições Acreditadoras e Certificadoras de competências profissionais
     • Autonomia para criar e extinguir cursos no limite de atuação territorial, registrar diplomas por cursos por ele oferecidos, madiante autorização do CONSUP:
     • Instituições de Educação Superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas em EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA nas diferentes modalidades de ensino
     • FINALIDADES E CARACTERÍSTICAS
   • Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
     • Universidade Especializada (LEI 11.184/05)
   • CEFET (RJ) e CEFET (MG)
   • Escolas técnicas vinculadas às Universidades Federais
   • Colégio Pedro II
     • Instituição Federal de Ensino, pluricurricular, multicampi, especializada na OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA e DE LICENCIATURAS