AULA 5 - CIPA

AULA 5 - CIPA

1. Objetivo da CIPA

   • prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

2. Dimensionamento

   • quantidade de empregados do estabelecimento e CNAE
   • menos de 20 empregados não terá obrigação de constituir a CIPA
     • Neste caso, haverá o empregado designado pelo empregador
       • podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

3. Organização

   • É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o registro de candidatura até um ano após o final do mandato.
     • não podem sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
   • Secretário e seu substituto
     • Indicado de comum acordo com os membros da CIPA entre os componentes ou não da comissão
       • sendo neste caso com concordância do empregador
   • Arquivar calendário, docum, atas do processos eleitoral no estabelecimento à disposição do MTE e sindicato (se solicitada)
     • empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes, mediante recibo
   • Cabe ao Presidente
     • convocar para as reuniões
     • coordenar as reuniões e atividades de secretaria, encaminhando ao empregador/ SESMT as decisões
     • manter o empregador informado
   • O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
   • TREINAMENTO
     • A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento,  MTE deve determinar a complementação ou a realização de outro,  prazo máximo de 30 dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.
     • Para CIPA em primeiro mandato e membro eleito em processo extraordinário, será realizado no prazo máximo de 30dias, contados a partir da posse
     • carga horária de 20h, máx. 8h diárias durante o expediente
   • Processo Eleitoral
     • Posse no 1º dia útil após o término do mandato anterior
     • período mínimo para inscrição será de quinze dias
     • Participação < 50% votação, não haverá a apuração dos votos e ocorrerá outra votação no prazo máximo de 10 dias
     • denúncias = protocolizadas no MTE, até 30 dias após posse dos novos membros
     • anulação = nova eleição em 5 dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores
     • anulação antes da posse = prorrogação do mandato anterior até a complementação do processo eleitoral
   • vacância durante o mandato, será suprida por suplente em ordem decrescente - registrar os motivos em ata de reunião
   • REUNIÕES ORDINÁRIAS SERÃO MENSAIS

4. Atribuições

   • identificar os riscos e elaborar o mapa de riscos, com a participação dos trabalhadores e assessoria do SESMT
   • elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva
   • participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção e avaliação das prioridades
   • realizar, periodicamente, verificações visando a identificação de situações que venham a trazer riscos
   • realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das meta e discutir as situações de risco identificadas
   • divulgar aos trabalhadores informações relativas à SST
   • com o SESMT, empregador, avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à SST
   • até pag 30
   • requerer ao SESMT ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco
   • colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas de SST
   • divulgar e promover o cumprimento das NRs, cláusulas de acordos e CCT, relativas SST
   • com o SESMT ou empregador, análise das causas das doenças e acidentes de trab e propor medidas de solução
   • requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
   • promover, anualmente, com o SESMT, a SIPAT
   • participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

5. Reuniões extraordinárias quando

   • denúncia de situação de risco grave e iminente
   • ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal
   • solicitação expressa de uma das representações

6. D = Dia do término do mandato da CIPA em curso

   • D-60=Convocação das eleições
   • D-55=Constituição da Comissão Eleitoral
   • D-45=Publicação e divulgação do edital
   • D-30=Realização da eleição