Direito Ambiental (Primeiras Medidas de Proteção Ambiental)

Direito Ambiental (Primeiras Medidas de Proteção Ambiental)

1. Primeira Fase (Descobrimento do Brasil)

   • Ordenacões Afonsinas
     • Destruir árvore frutífera
       • Tipificação: Crime
         • Injúria contra o Rei
           • Configurava Proteção ao Meio Ambiente
   • Segunda Fase
     • Ordenações Manuelinas (1521)
       • Proteção contra a Caça, Exploração das Riquezas Minerais, Corte de Árvores Frutíferas
         • Configurava Proteção ao Meio Ambiente
     • Terceira Fase
       • Ordenações Filipinas (1603)
         • Brasil já estava sob domínio espanhol
         • Não há proteção ambiental
           • Proteção do Valor Econômico dos Produtos Provenientes da Natureza
             • Exploração Indiscriminada do Pau-Brasil
           • Crimes
             • Práticas Degradantes
               • Queimadas
               • Poluição
       • Quarta Fase
         • Lei Protecionista Florestal do Brasil (1605)
           • Responsáveis pela degradação: França, Holanda, Espanha, Portugal
           • Proteção Ambiental
             • Proibição do Corte do Pau-Brasil
           • Licença Real
             • Licença Subjetiva
         • Quinta Fase
           • Primeiro Regimento Sobre Corte de Madeira (1799)
             • Conjunto de Regras
               • Manejo
               • Abate
               • Serragem
               • Não há proteção Ambiental
           • Sexta Fase
             • Constitui;cão do Império (1824)
               • Não há Proteção Ambiental
                 • Proteção
                   • Direitos Políticos
                     • Direito de Propriedade
                   • Direitos Individuais
                   • Estado não intervia nas atividades econômicas
                     • Lucrava com elas
             • Sétima Fase
               • Código Criminal do Império (1830)
                 • Proteção Ambiental
                   • Por Intermédio do Patrimônio
                 • Proteção ao Patrimônio
               • Oitava Fase
                 • Defesa do Patrimônio (1886)
                   • Crime de Dano
                     • Incêndio
                     • Poluição
                     • Envenenamento
                     • Sempre contra a propriedade
                 • Nona Fase
                   • Código Penal dos Estados Unidos do Brasil (1890)
                     • Abolição da Escravatura ( Truck System)
                     • Crimes Contra Plantações, Corte de Madeira, Pastos
                       • Contra a ADM Pública
                         • Terceiros
                         • Nação
                   • Décima Fase
                     • Código Florestal Brasileiro - 24645 / 1934
                       • Proteção Ambiental
                         • Contravenção de maus tratos aos animais
                         • Direitos Fundamentais Sociais
                         • Tutela Ambiental = Processo
                     • Constituição de 1937
                       • Poder de Polícia Ambiental
                         • Proteção Plantas / Rebanhos
                           • Moléstia
                           • Agentes Nocivos
                       • Código Penal de 1940
                         • Tutela Elementos do Meio Ambiente de Forma Indireta
                           • Envenenamento
                           • Poluição
                           • Água
                         • Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972)
                           • 23 Princípios para o Desenvolvimento da tutela ambiental
                           • Grande Impulso para a Proteção Ambiental
                           • Recepcionados pela CF / 88