1.1 Direito Tributário - Ramo do Direito Público

1.1 Direito Tributário - Ramo do Direito Público

1. Direito Público

   • Supremacia do Interesse Público
     • Verticalidade público x privado
   • Indisponibilidade do interesse Público
     • Agentes púplicos não podem praticar atos que possam menoscabar o patrimonio puplico ou interesse púplico
     • No Direito Tributário, beneficios fiscais somente por LEI especifica
       • Lei
         • representantes do povo
           • Patrimônio Publico = Patrimônio do povo