Direito Penal

Direito Penal

1. Crime

   • = Condutas praticadas por pessoas
     • Pena Privativa de Liberdade
       • Art = Tipo Penal
         • Cód Penal
           • Art .312 até 327 Exceto 315 e 318
             • Dos Crimes Contra a Administração Pública
               • CRIMES FUNCIONAIS
                 • Art. 327
                   • Funcionário Público: - Cargo -Emprego - Função em Entidade Paraestatal - Quem trabalha para terceiros com atividades típica da AP
                   • MAJORANTE / CAUSA DE AUMENTO DE PENA A pena será aumentada 1/3 por Cargos de Comissão ou Função de Direção ou acessoramento
                 • Art. 312 (PECULATO)
                   • DOLOSAMENTE
                     • APROPIA-SE = Peculato de Apropriação
                       • Em posse do bem devido ao cargo que ocupa
                     • DESVIA = Peculato de Desvio
                     • FURTA = Peculato de Furto
                       • Valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
                     • PENA 02 a 12 anos
                   • PECULATO CULPOSO
   • Inquérito Policial
     • Processo Criminal
       • MP X Réu
       • Sentença Criminal
         • Absorve
         • Condena