Previdência Complementar/Privada

Previdência Complementar/Privada

1. A previdência do Brasil é composta pelo modelo "tripé"

   • 1- Destinada a todos que estão na iniciativa privada, gestor é o INSS e regime é o geral RGPS
   • 2- Previdência dos servidores públicos, no âmbito da União, Estados e Municípios; conhecida como RPPS
   • 3- Previdência complementar/privada
     • Aberta
       • Bancos e seguradoras
       • Fiscalizada pelo Ministério da Fazenda
     • Fechada
       • Sem fins lucrativos
       • Fiscalizada pelo Ministério da Previdência Social
     • É optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechado

2. Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundo de Pensão)

   • Patrocinador
     • Empresa/grupo de empresas que instituem para seus empregados/servidores planos de benefício de caráter previdenciário por meio de entidade fechada
   • Instituidor
     • Pessoa jurídica de caráter profissional/classista
   • EFPC
     • Sociedade/fundação civil, sem fins lucrativos, com objetivo de operar plano de caráter complementar
   • Participante
     • Aquele que adere ao plano de benefício
   • Beneficiário
     • Indicado pelo participante para gozar do benefício
   • Assistido
     • Participante ou seu beneficiário em gozo de benefício

3. Entidades Abertas de Previdência Complementar (Fundo de pensão)

   • FAPI
     • Fundo de aposentadoria programada individual
   • PGBL
     • Plano gerador de benefício livre (IR até 12% da renda)
   • VGBL
     • Vida gerador de benefício livre (destinado aos isentos)
     • Pouco controle social, sem participação dos participantes

4. Regimes Financeiros

   • De capitalização
     • Determina contribuição necessária para atender certo benefício, sendo que o somatório das contribuições efetuadas será igual ao valor do benefício
   • Repartição de Cobertura
     • Arrecada-se apenas o necessário para formação da reserva garantidora do cumprimento das despesas futura; divide-se o total pela massa de trabalhadores ativos
   • Repartição Simples
     • Arrecada-se apenas o necessário e suficiente para cobrir as despesas desse mesmo período

5. Benefícios previdência fechada

   • Benefício definido
     • Valor ou nível do benefício são previamente definidos
   • Contribuição definida
     • Valor do benefício programado é atualizado de acordo com o saldo que o participante possui em sua conta
   • Contribuição variável
     • Conjugam características da contribuição definida, na fase de contribuição, com as características da modalidade benefício definido, na fase de percepção dos benefícios
   • De plano comum
     • Administram plano/conjunto de planos acessíveis ao universo dos participantes
   • Multiplano
     • Administram plano/conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial
   • Singulares
     • Vinculados a apenas um patrocinador/instituidor
   • Multipatrocinadas
     • Mais de um patrocinador/instituidor

6. Resgate

   • Receber quando ocorrer o desligamento do plano, o valor da reserva constituída

7. Portabilidade

   • Após cessação de vínculo empregatício desliga-se o plano de benefícios, transferindo os recursos financeiros para outro plano operado por entidade fechada ou aberta

8. Vesting

   • Benefício proporcional em razão da cessação do vínculo empregatício antes da aquisição de direitos

9. Autopatrocínio

   • Garantida a faculdade do participante manter sua contribuição no caso de perda da remuneração