POEB - SEMANA 2(vídeo aula) Porquedevemos conhecer aLDB?

POEB - SEMANA 2(vídeo aula) Porquedevemos conhecer aLDB?

1. Traze os princípios e os fins da educação brasileira

2. Define e regulariza o sistema educacional brasileiro

3. Apresenta a formação e papel do professor

4. Art. 1º

   • A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
     • Disciplina trata da educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias

5. Art. 2º

   • A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

6. IMPOSIÇÕES DA LDB

   • Tempo letivo: 200 dias e 800 horas
   • FORMAÇÃO DE PROFESSORES
     • Art. 61º
       • I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio
       • IV – profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional
         • Era previsto que até 2007 o Brasil se adequasse a lei, contudo não conesguiu, mas ao invés de buscar alternativas para a formação de docentes propôs um recurso paliativo
   • Art. 67º
     • Inclusão de horas de estudo pedagógico na carga horária docente
     • Piso salarial
     • Condições adequadas de trabalho
   • Art. 65
     • A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas

7. A LDB E A DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES

   • União: 18% do PIB (PEC do Teto dos Gastos – PEC241)
   • Estados e Municípios: 25%
   • FUNDEF e FUNDEB
   • Municípios passam a ser responsáveis pelas séries iniciais (Ensino Fundamental)

8. MODELO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

   • DESCENTRALIZAÇÃO
     • educação básica está a cargo de Estados e Municípios.
     • Pode ser vantajosa
       • Diferentes alternativas de políticas são postas em teste → potencial de gerar inovações
       • Atender as diversidades locais
         • Identificar e difundir as experiências de sucesso
         • Informações sobre a qualidade da educação =
           • cobrar os gestores e governantes por melhorias
         • Poder local receber recursos e capacidade técnica para gerir suas escolas
       • Critérios de financiamento e a avaliação centralizada
   • FINANCIAMENTO DEFINIDO PELA FEDERAÇÃO:
     • Vinculação orçamentária para cada uma das esferas de governo e FUNDEB.
   • AVALIAÇÃO CENTRALIZADA
     • definido pela Federação: vinculação orçamentária para cada uma das esferas de governo e FUNDEB.

9. ALGUMAS MUDANÇAS DE 1996 ATÉ HOJE

   • 2003
     • Ensino de história e cultura Afro-brasileira
     • Calendário escolar: Dia da Consciência Negra
   • 2006
     • Ensino Fundamental duração de 9 anos
   • 2008
     • Ensino Técnico integrado ao Médio
     • redefinição da Educação Profissional e Tecnológica
     • Estudo da história dos povos indígenas
   • 2013
     • Obrigatória dos 4 aos 17 anos (educação infantil ao ensino médio)
     • Educação especial: transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades

10. EXISTEM PROBLEMAS?

    • Progressiva expansão do ensino médio
    • Prazos estendidos
    • Plano Nacional de Educação - PNE
    • Profissionalização do magistério
    • Investimento por aluno
    • Qualidade