Mesa Diretora

Mesa Diretora

1. Órgão de Direção da Casa, atribuições relativas ao processo legis, Senadores e serviços adm

2. Composição

   • Presi, 1º Vice, 2º Vice, 1ºSec, 2º Sec, 3º Sec, 4º Sec; Secretários se substituem na ordem e também o Presi se Vices não puderem; Secretários serão substituídos por suplentes (4) -> se suplentes não tiverem, presi pode convidar QUALQUER Senador para substituir os secretários; Caso nenhum membro da mesa, nem suplentes estejam presentes, Senador mais IDOSO assume como Presi; Comissão Diretora: NÃO é sinônimo -> apenas membros titulares, sem suplentes

3. Vagas

   • Falecimento, renúncia à mandato ou vaga, assunção de cargos, desligamento partido; Renúncia tácita: assume cargo de Ministro Estado, Governador Território, Secretário Estado/DF/Território, Prefeito Capital, chefe missão diplomática temporária -> vaga DEFINITIVA, faz nova eleição se faltarem 120 dias ou mais, ou substituto assume

4. Competências PRESI

   • 1-Atribuições CF: convocação extraordinária CN, promulgação de lesi (sanção tácita ou veto rejeitado) caso PR não faça, substituir PRESI RP, 2-Velar por prerrogativas e imunidades SF, 3-Convocar e presidir sessões, 4-Propor transformação em sessão secreta (ok requerimento), 5-Propor prorrogação sessão (decisão plenário); 6-Designar OD, retirar matéria da pauta (despacho, correção ou sanar falhas instrução)
   • 7-Fazer a qualquer momento comunicação importante SF ou BR (pode interromper), 8-Fazer observar na sessão CF, leis, RI, 9-Assinar atas sessões secretas (pós votação plenário), 10-Determinar destino expediente lido e distribuir matérias (por despacho ás comissões), 10-Impugnar proposições contrárias a CF, leis, RI (ok AUTOR entrar com recurso, necessário parecer CCJ, decisão plenário)- controle político preventivo de constitucionalidade, 11-Declarar prejudicada matéria (ofício ou consulta a qualquer Sena), 12-Decidir QO (recorrível plenário), 13-Orientar discussões, fixar pontos, dividir proposições, 14- Dar posse aos Senadores (SLO ou recesso- posse conjunta por presi temporário); 15-Convocar suplente Sena, 16-Convocar TSE sobre vaga faltando MAIS de 15 meses para término (inclusive de vaga de suplente), 17-Propor Sena pra missão temporária (interessado, comissão ou líder também podem solicitar), 18-Propor a constituição de comissão para representação externa
   • 19-Designar orador para sessões especiais (homenagem, recepção) e sessões solenes CN (senadores que atuarão, demais é assunto RC), 20-Designar substitutos (impedimento) de membros das comissões e nomear relator em PLENÁRIO (urgência), 21-Convidar relator ou presi comissão para explicar parecer (dúvida, omissão, contradição), 22-Desempatar votações OSTENSIVAS (secreta vota normalmente e desempate feito por repetição), 23-Proclamar resultado votações, 24-Despachar requerimento de licença Sena (APENAS quando não possível decisão do Plenário por falta de quórum), 25-Despachar requerimentos de leitura de matéria, retificação ata, inclusão na OD, permissão para falar sentado (ORAIS), 26- Assinar autógrafos de projetos de lei e emendas (remetidos à CD ou à sanção Presi), 27-Promulgar resoluções Senado e decretos legis** (mesa do CN)
     • 28-Assinar correspondência para: Presi/Vice RP, Presi CF, Presis STF/ Superiores, TCU, Chefes de Gov Estrangeiro, Presis Parlamentos Estrangeiro, Governadores, Presis Assembleias Legis, Autoridades JUD em resposta a pedido de info; 29-Autorizar divulgação sessõe, 30-Promover publicação dos debates e trabalhos, impedindo expressões vedadas no RI, 31-Avocar representação em atos públicos de especial relevância (comissão ou senas não puderem), 32-Resolver, OUVIDO plenário, casos não previstos, 33-Presi reuniões Mesa e Comissão Diretora, podendo DISCUTIR E VOTAR (não precisa se afastar!!)
     • Atribuições EM sessão exercidas por QUALQUER substituto; Fora isso são PRIVATIVAS

5. Controle Político Constitucionalidade, Juridicidade e Regimentalidade

   • Presi pode IMPUGNAR proposições -> recurso é privativo do AUTOR; Parecer CCJ analisará razões do Presi e Autor -> Plenário decide dando razão a presi (arquivamento) ou autor (envia de volta a Presi apra despachar para comissões)
     • Ordenar Tramitação Conjunta
       • 1-Após leitura proposição, Presi verifica existência de matéria ANÁLOGA ou CONEXÃO já em tramitação -> determinará tramitação conjunta (NÃO se aplica se já tiver parecer ou na OD) -> cabe recurso à Mesa, prazo de 5 DU; 2-Comissão ou Senador por requerer e MESA delibera -> se já tiver parecer ou estar na OD é deliberação do PLENÁRIO

6. Tramitação Terminativa

   • Procedimento legis abreviado, em vez de votadas no Plenário, são nas COMISSÕES (necessariamente) ou que poderão tramitar de forma definitiva por decisão PRESI, ouvidas lideranças; Decisão comissão (qualquer) cabe recurso ao PLENÁRIO e dirigido a Presi, por 1/10 da Casa; Comissão terminativa: com maior afinidade e última a se manifestar (mais de uma, Presi decidi qual votará)

7. Participação Presi nos Trabalhos e Votações

   • Terá que passar presi para substituto (como presi só pode falar sentado da cadeira presi, não pode dialogar e apartear); Voto apenas desempate nas votações OSTENSIVAS, presença conta para quórum; Votações secretas, vota normalmente (se empatar, repete)
     • Competências 3º e 4º SEC
       • a)fazer chamada Senas, b)contar votos em verificação, c)auxiliar Presi na apuração eleição, anotando nome e organizando listas
         • Atuação
           • Ler doc de PÉ e chamada de senas SENTADO; Não podem usar palavra na Mesa (só chamada e ler doc) -> passam posição para substituto

8. Competências 1º e 2º VICE

   • 1º: a)substitui Presi nas faltas e impedimentos, b)promulga e publica leis se presi RP, nem presi Senado tiver feito em 48h cada; 2º- Substitui 1º VICE nas suas faltas e impedimentos

9. Competências 1º SEC

   • a)ler em plenário (íntegra ou resumo) correspondência oficial, pareceres, proposições quando não lidas por autor, outros docs no EXPEDIENTE, b)despachar matéria expediente, c)assinar correspondências SF e fornecer certidões, d)receber correspondência e tomar providência, e)assinar, DEPOIS Presi, ata sessão secreta, f)rubricar listagem especial com votação em sistema eletrônico, determinar anexação ao processo da matéria, g)promover guarda de proposições,
     • h)determinar entrega aos Senas dos avulsos eletrônicos OD, i)encaminhas papéis distribuídos as comissões, j)expedir carteiras ID Senas; *2º SEC: lavra ata sessão secreta e assinar