Comércio Exterior II

Comércio Exterior II

1. Despacho de importação: processo fiscal pelo qual acontece o desembaraço aduaneiro das mercadorias

   • Desembaraço: liberação da mercadoria para entrada no país; etapa final do despacho aduaneiro
   • Despacho normal: realiza-se a Declaração de Importação depois da entrada da mercadoria no recinto alfandegário
   • Despacho antecipado: DI é feita antes da chegada da mercadoria
   • Canais de conferência para despacho
     • Verde: desembaraço automático
     • Amarelo: exame documental
     • Vermelho: exame documental e físico da mercadoria
     • Cinza: destinado a análise preliminar do valor aduaneiro
   • Documentos de Importação
     • Proforma Invoice: contém o orçamento entre importador e exportador, as condições comerciais e as características do produto.
     • Commercial Invoice: essencial para DUIMP
     • Romaneio de Carga: detalha o produto
     • Licença de Importação: produto é licenciado pela SISCOMEX
   • Declaração de Importação: dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias; feito pelo importador no SISCOMEX
   • Outros documentos: Declaração Simplificada de Importação (DSI), comprovante de importação e Nota Fiscal.
   • DUIMP: simplifica a importação; benéfico para importadores; ainda em processo de implantação