CRIMES EQUIPARADOS AO TRÁFICO

CRIMES EQUIPARADOS AO TRÁFICO

1. 1) importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda

   • AINDA QUE GRATUITAMENTE
     • SEM AUTORIZAÇÃO ou em DESACORDO com determinação legal ou regulamentar
       • MATÉRIA-PRIMA, INSUMO OU PRODUTO QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS

2. 2) semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar

   • PLANTAS QUE SE CONSTITUAM EM MATÉRIA-PRIMA PARA A PREPARAÇÃO DE DROGAS

3. 3) utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize

   • AINDA QUE GRATUITAMENTE
     • SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.

4. PODERÃO SER REDUZIDAS de 1/6 a 2/3