Resolução 809

Resolução 809

1. Requisitos para emissão do CRV, CLA e comprovante de transferência em meio digital

2. CRVL-e

   • contém o CRV e o CLA
   • Obrigatório
     • Registro do veículo
     • Licenciamento Anual
     • Transferência de Propriedade
     • Mudança de domicílio ou de Município
     • Alteração de qualquer característica do veículo
     • 2ª via
     • Remarcação do Chassi
     • Outros casos em que pede emissão de CRV
   • emitido após pagar tudo (incluindo DPVAT)
   • Substitui o porte obrigatório de CLA
   • Dispensa a obrigatoriedade da versão impressa

3. DENATRAN que faz app para ler QRCode

4. ATPV-e

   • "comprovante de transferência de propriedade"
   • somente disponibilizado para veículos registrados após essa resolução, exceto
     • Requerimento do proprietário
     • 2ª via
   • Proprietário e comprador devem ter AD e CD
   • Na versão impressa precisa de reconhecimento de firma
   • DENATRAN e DETRAN's PODEM estabelecer outros meio de autenticação

5. ATPV-e = Autorização de Propriedade do Veículo em meio digital

6. CRVL-e = Certificado de registro e licenciamento de veículo em meio digital