Justica Federal

Justica Federal

1. orgaos

   • Juizes Federais
     • competencia
       • causas da Uniao, autarquia, empresa pub fed.
       • causa entre Estado estrangeiro e Municipio, ou pessoa dom. no BR
       • causas rel. a tratados ou contratos da Uniao com Estado estrang. ou org. intern.
       • crimes pol. em detrimento de bens da Uniao ou autarquias.
       • crimes previstos em tratado
       • dtos humanos
       • crimes contra org do trabalho
       • crimes a bordo de aeronave ou navios
       • dtos indigenas
       • ingresso ou permanencia irregular de estrangeiro
   • TRF
     • min. 7 juizes, mais de 30 e menos de 65 anos

2. competencia para julgar do TRF

   • juizes federais nos crimes comuns e resp.
   • revisoes criminais ou acoes rescisorias
   • MS ou HD contra ato do TRF ou Juiz
   • Habeas Corpus qdo coator for Juiz Federal
   • conflitos de competencia entre juizes
   • julgar recursos causas decididas pelos juizes