Terceira Fase aplicacao da pena-causas de aumento e de diminuicao

Terceira Fase aplicacao da pena-causas de aumento e de diminuicao

1. CONCURSO HOMOGENEO DE CAUSAS DE AUMENTO

   • Previstos da parte geral- o juiz sem escolha aplica as duas, observado porem o PRINCIPIO DA INCIDENCIA ISOLADA, ou seja, o aumento recai sobre a pena precedente e nao sobre a pena ja aumentada(nao se aplicando o principio da incidencia cumulativa)
   • Causas de aumento previstas na parte especial-o juiz atento a finalidade da pena, escolhe aplicar as duas , observando o principio da incidencia isolada ou apenas uma, escolhendo neste caso a que mais aumenta.
   • causas de aumento, uma na parte geral e outra na parte especial-deve o juiz aplicar as duas, obseavando o prcincipio da incidencia isolada, onde o segundo aumento recai sobre a pena precedente, e nao sobre a pena aumentada, nao aplica ao art. 68, pu , que exige ambas na parte especial

2. Concurso homogeneo de causas de diminuicao

   • na parte geral- aplica as duas, obseravdo o principio da incidencia cumulativa, ou seja a primeira diminuicao recai sobre a primeira diminuida
   • na parte especial- atendendo a finalidad da pena, aplica as duas, observando o principio da incidencia cumulativa ou a que mais diminua
   • uma na parte especial e outra na parte geral- juiz deve aplicar as duas, observando o principio da incidencia cumulativa, isto e a segunda diminuicao recai sobre a primeira

3. CONCURSO HETEROGENEO- DE CAUSAS DE AUMENTO CONCORRENDO COM A DE DIMINUICAO- juiz deve aplicar as duas, observando o principio da incidencia cumulativa, nao importanto em que parte esteja previsa