Regime jurídico

Regime jurídico

1. Servidor público

   • efetivo
     • concurso
   • comissão
     • livre nomeação e exoneração
   • estatutário
   • cargo público
     • criado por lei
     • extinto por lei
       • exc: pode por decreto
     • vedada acumulação
       • exceto:
         • 2 professor
         • 1 professor e técnico ou cientifico
         • 2 saúde
         • Juiz + magistério
         • vereador com outro cargo
         • membro do MP e magistério
         • Interino
           • optar pela remuneração
         • acumulo de 2 cargos
           • + comissionado
             • afastado
               • salvo: compatibilidade em 1

2. Empregado público

   • emprego público
     • concurso
   • CLT