Direito Tributário

Direito Tributário

1. Tributo

   • Derivado
     • Preparação de Guerra
     • Tributos
       • Impostos
         • Definição: É o tributo cujo fato gerador é independente de qualquer atividade estatal específica
         • Sobre comércio exterior, sobre património e renda, sobre produçao e circulação.
         • 13 Impostos
           • Da União (7 impostos)
             • Imposto de Importação (I.I.)
               • Não respeita noventena NEM anterioridade
               • Aliquota Alterada sem necessidade de LEI
             • Imposto de Exportação (I.E.)
               • Não respeita noventena NEM anterioridade
               • Aliquota Alterada sem necessidade de LEI
             • Imposto sobre Rendas e Proventos (I.R.)
             • Imposto sobre Bens Industrializados (IPI)
               • Diminuiçao do IPI na Importação de bens de captal
               • Seletivo
             • Imposto sobre Operações de crédito, Câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (I.O.F)
               • OURO (153, $5 C.F.)
                 • Como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeito apenas ao IOF
                 • MIM de 1%
             • Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (I.T.R)
               • F.G.: Propriedade, Domínio Útil ou Posse
               • Progressivo
               • Aliquotas a desistimular terra improdutiva
               • B.C.: Imóvel por Narureza (funduciária)
             • Impostos Sobre Grandes Fortunas (I.G.F.)
               • Somente L.C.
           • DF e Estados (3 Impostos)
             • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
               • F.G.: Circulação de mercadoria, Prestação dos serviços de transportes (interestadual e intermunicial) e de comunicações
               • Habitualidade ou Volume
             • Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos a eles relativos (I.T.C.D.)
               • Não incide ITCD sobre os honorários advocatícios
               • Saldo devedor da promessa de venda
             • Imposto Provisório sobre Veiculos Automotores (IPVA)
           • Municípios
             • Imposto sobre Propriedade Territoria Urbana (IPTU)
               • Propriedade, Domínio Útil ou posse de imovél
               • Valor Venal
               • Pode Ser Progressivo
             • Imposto sobre Transmissão de Bens ... (ITBI)
               • Transmissão de bens imóveis, execto penhor, hipoteca e aticrese
               • Cessão onerosa dos direitos
               • Sendo autarquia o vendedor, imposto recairá sobre o comprador
               • Incide sobre devolução de uma desapropriação
               • Imunidade
                 • Imóvel para integralizar capital social
                 • Bens em extinção P.J., salvo atividade prepoderante do adquirente for venda desse bens ou arrendamento mercantil
             • Imposto sobre Serviço (ISS)
               • Serviços Previstos na L.C. 116/2003
         • Receita não pode ser vinculada
         • Aliquotas
           • Impostos Estaduais (ICMS, IPVA)
             • Resolução do Senado
           • Impostos Municipais (ISS)
             • Lei complementar, Mínimo de 2% Máximo de 5%
           • Federais (IOF)
             • 1% sobre o ouro
           • Repasse
             • Cálculo será feito pelo TCU
       • Taxas
         • Poder de Polícia
         • Taxa de Serviço
           • Efetiva OU Pontencial
             • Específico(Que se vê) E Divisível(Por Usuário)
         • Recita PODE ser vinculada
       • Contribuições de Melhorias
         • Valorização imobiliária
           • Máximo Total da Obra OU Valorização Indivídual
         • Recita PODE ser vinculada
       • Add pelo CTN
         • Empréstimos Compulsórios
           • Receita DEVE ser vinculada
           • Despesas Extraordinárias, Calamidade Pública, Iminência de Guerra
             • Não respeita a Anterioridade, Nem a noventena
           • Somente por L.C.
           • Urgência, Interesse Nacional
             • Obedece a Anterioridade E Noventena
           • Somente Uniào
         • Contribuições Fiscais
           • Vinculação depende da contribuição
           • Da União
             • Social
               • Seguridade Social
             • CIDE
             • Interesse de categorias profissionais ou econômicas
           • DF e Municípios
             • Somente Seguridade Social
               • Seguridade Social
                 • De Empregador
                 • De Empregado
                 • De concursos e prognósticos
                 • De importador
                 • Residuais
                   • B.C. E F.G diferente
                   • Não cumulativas
                   • Somente por L.C.
                 • Respeita SOMENTE Noventena
                 • Somente L.C.
       • Definição: Prestação Pecuniária, Compulsória, Em moeda ou cujo valor se possa exprimir, QUe nào constitua sanção por ato inlicito, cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada
     • Penalidades: Ex: Multas
   • Originário
     • Quando há exploraçao de patrimônio próprio

2. Tarifa: Concessionárias