Titulo III -Vencimentos, Remuneração e Vantagens

Titulo III -Vencimentos, Remuneração e Vantagens

1. Formas de Retribuição Pecuniária

   • Vencimento (VB)
     • Base
     • Fixado em lei
   • Remuneração
     • VB + Vantagens Permanentes
   • Proventos
   • Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei
   • Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

2. Vantagens

   • Indenizações
     • não se incorporam
     • Compensar despesas
     • Ajuda de custo
       • Quando e por que?
         • Mudança Domicílio
         • Permanente
         • Remoção de Ofício
         • Despesas de Instalaçao
       • Não é devida
         • Mandato Eletivo
         • Duplo pagamento
         • Remoção a pedido
       • Limite
         • até 3 vezes a remuneração
       • Despesas de passagens, bagagem, transp.
         • Conta da APU
     • Diárias
       • Afastamento
         • Eventual
         • Transitório
       • Despesas Extraord.
       • Meia diária
         • quando não há pernoite
         • Parte das despesas por conta da União
       • Diárias não utilizadas devem ser retornadas até 5 dias
     • Indenização de Transporte
       • Meio próprio de locomoção
       • Serviçõs Externos
       • Atribuições próprias do cargo
     • Auxílio-Moradia
       • Despesas
         • Comprovada/realizadas
         • Aluguel/hotel
       • Quem?
         • C. Comissão/ Fç confiança
         • Nat. Especial
         • Minis. Estado/Equivalente
       • Não será devido
         • Imóvel Funcional
         • Imóvel Próprio
         • Conjuge
   • Gratificações
     • incorpora
     • Retribuição Exercício de Função de COnfiança
       • C. Comissão
       • Nat. Espec
       • Fç. Confiança
     • Gratificação Natalina
       • 13° salaário
       • P/ cada mês 1/12 avos remuneração
       • Mês de referência
         • Dezembro
       • Não considerado no calculo de outras vantagens
     • Gratificação por encargo de curso ou concurso
       • Servidor (caráter eventual)
         • Treinamentos
         • Curso de formação
         • Vestibulares
         • Concurso Público
       • Valor
         • em horas
         • 1,2 - 2,2 % maior Venc. Básico APF
       • Limite
         • 120H/ano (regra)
         • Salvo +120H/ano (aut. Máx)
   • Adicionais
     • incorpora
     • Insalubridade
       • Insalubres
       • Subs. toxicas/radioativas
     • Periculosidade
       • Condições
         • Risco
         • Integridade Física
     • não cumular
     • ao serviço extraoridnário
       • hora extra
       • Situações
         • Extraordinaria
         • Temporárias
       • Limite 2 horas/jornada
       • + 50% hora normal
     • Adicional Noturno
       • Horario noturno
         • de 22 às 5 h
       • Acréscimo de 25%
       • Duração
         • 52min 30segs
       • Serv. Extraord. + H. Noturna
         • Cumulativo
     • Adicional de Férias
       • remuneração + 1/3
       • considerado
         • C. Comissão
         • Fç. COnfiança