PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: PGBL E VGBL

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA: PGBL E VGBL

1. Previdência Privada Complementar Aberta (VGBL e PGBL)

   • É composta por 2 fazes: fase de Acumulação (acumulo de dinheiro mensalmente na poupança da previdência); e a fase de Usufruto do Benefício (retirada mensal ou total do capital acumulado acrescido da remuneração)
   • Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
     • Plano de previdência do qual NÃO à dedução anual de impostos
       • Possui declaração simplificada e o IR incide sobre a rentabilidade (ganhos de capital)
     • Modalidade de seguro de pessoas que combina os tradicionais seguros de vida com características dos planos de previdência complementar. É um plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência cuja principal característica é a ausência de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos ou período de diferimento (podendo inclusive apresentar rentabilidade negativa). A rentabilidade do plano é idêntica à rentabilidade do fundo em que os recursos estão aplicados, descontadas as taxas e despesas do plano.
   • Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)
     • Plano de previdência no qual é possível reduzir até 12% da renda bruta anual
       • Possui declaração completa e o IR incide sobre o total (capital + rentabilidade)
     • O PGBL é um produto de previdência complementar, de contratação opcional, e não tem vínculo com a aposentadoria oficial. Basicamente, ao contratar um plano, o participante pode contribuir mensalmente ou fazer um único aporte. Esse recurso, durante o período de diferimento (acumulação), é aplicado em um fundo de investimento, chamado Fundo de Investimento Especialmente Constituído (FIE), e o rendimento desse fundo é revertido em benefício do participante.
       • Posso trocar de perfil de PGBL a qualquer hora sem a necessidade de fazer aporte ou pagamento de tributos só é preciso continuar com o PGBL
   • Tributação
     • Ambas as modalidades possuem tributações progressivas e regressivas
       • Progressiva/Compensável
         • O que importa para a tributação é o valor do saque anual
           • IR de 15% tributado na fonte (+ ajuste na declaração anual
             • Posso trocar para o Regime Regressivo, no momento do meu primeiro resgate ou no recebimento do benefício
       • Regressiva/Definitiva
         • O que importa para a tributação é o tempo de permanência
           • IR coletado totalmente na fonte
             • Uma vez que se opta por utilizar essa modalidade de tributação NÃO é possível troca-lá
     • Além da tributação tem-se também a Taxa de Carregamento = um percentual que incide sobre as contribuições realizadas para custear as despesas administrativas do plano.

2. Previdência social

   • Previdência Social
     • No Brasil, a Previdência Social é executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que regula e provê os benefícios para os trabalhadores ou seus dependentes. Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, a partir de 16 anos de idade, que contribuem mensalmente para a Previdência Social são chamados de segurados e têm direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
       • Suas fontes de renda são: as contribuições sobre a folha de salário dos trabalhadores empregados (contribuem tanto trabalhador quanto empregador); contribuição sobre a renda bruta das empresas (Cofins); Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL); contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos (são considerados concursos de prognósticos todo e qualquer sorteio de números, loterias, apostas, e etc...)
     • Tipos de Segurados
       • Empregado: trabalhador com carteira assinada
         • Empregado doméstico: trabalhador com carteira assinada que presta serviço em residência de outra pessoa ou família (como cozinheira, jardineiro, babá, e etc...)
           • Trabalhador avulso: trabalhador que presta serviço a diversas empresas, sem vínculo de emprego, contratado por sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra, como estivador, amarrador de embarcações e ensacador de cacau, entre outros.
             • Contribuinte individual: pessoa que trabalha por conta própria (autônomo) ou que presta serviço de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício.
               • Segurado especial: agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
                 • Segurado facultativo: pessoa maior de 16 anos de idade que não tem renda própria, mas contribui para a Previdência Social, como o estudante, a dona de casa e o síndico não remunerado
     • Condições para ser Segurado
       • Empregado/Empregado doméstico: deve estar trabalhando e ter a carteira de trabalho assinada
         • Trabalhador avulso: deve possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
           • Contribuinte individual: deve, obrigatoriamente, inscrever-se e pagar, mensalmente, as contribuições por meio de guia de recolhimento. O empreendedor individual (MEI) deve optar pelo Simples Nacional e recolher a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
             • Segurado especial: é necessário comprovar o exercício da atividade rural ou pesqueira
               • Segurado facultativo: deve se inscrever e pagar, mensalmente, as contribuições.
     • Tipos de Benefícios
       • Para Família
         • Salário-maternidade: no qual tem direito, todas as seguradas e segurados em casos específicos
         • Salário-família: no qual tem direito, empregado (inclusive o doméstico) e trabalhador avulso
         • Auxílio-reclusão: no qual tem direito, dependentes dos segurados
         • Pensão por morte: no qual tem direito, dependentes dos segurados
       • Por Incapacídade
         • Auxílio-doença, no qual todos os assegurados tem direito
         • Auxílio-acidente, no qual o empregado (inclusive doméstico), trabalhador avulso e segurado especial, tem direito.

3. Previdência Complementar

   • No Brasil os planos de previdência complementar podem ser abertos ou fechados
     • Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
       • Mais conhecidos como Fundos de Pensão, são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos, organizadas pelas empresas para seus empregados, com o objetivo de garantir pagamento de benefícios a seus participantes na aposentadoria. Podem também ser organizadas por associações, sindicatos ou entidades de classes
     • Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)
       • São as entidades ou sociedades seguradoras autorizadas a instituir planos de previdência complementar aberta. Podem ser individuais, quando contratados por qualquer pessoa, ou coletivas, quando garantem benefícios a indivíduos vinculados, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante
         • Renda Vitalícia: consiste em uma renda vitalícia e paga exclusivamente ao participante a partir da data de concessão do benefício. O benefício cessa com o falecimento do participante.
           • Com Prazo Mínimo Garantido: garante aos beneficiários um prazo minimo de garantia para pagamento, mesmo em caso de falecimento
           • Reversível ao Beneficiário Indicado: caso o beneficiário morra o restante de sua renda a ser recebida sera transferida para um novo beneficiário previamente escolhido
           • Reversível ao Cônjuge com Continuadade aos Menores: caso o beneficiário morra o restante do dinheiro ira para a sua esposa ou esposo e no caso da falta deles ira para seus filhos menores de 18 à 24 anos dependendo do contrato
         • Renda Temporária: consiste em uma renda temporária e paga exclusivamente ao participante. O benefício cessa com o falecimento do participante ou o fim da temporariedade contratada, o que ocorrer primeiro.
           • Renda Temporária (Mensal) Com Prazo Certo: renda paga por um prazo pré-estabelecido ao participante, caso o beneficiário morra seus beneficiários indicados continuam recebendo-a

4. Tipos de Planos da Previdência Complementar

   • Benefício Definido (BD)
     • Sua principal característica é que o participante tenha o valor da sua renda pré-determinada desde a adesão do plano, contribuindo através de um fundo mútuo entre todos os participantes, com a sua contribuição sendo calculada em função do seu benefício
       • Sua tributação SEMPRE será TABELA PROGRESSIVA
       • Contribuição é calculada em função do benefício
       • Sua utilização ocorre principalmente em EFPCs (Entidades Fechadas)
   • Contribuição Definida (CD)
     • Tem como principal característica serem aplicações financeiras em contas individualizadas desde a adesão do plano, ou seja, é uma poupança individualizada em um plano previdenciário
       • Tributação pode ser Progressiva ou Regressiva
       • NÃO possui risco de déficit atuarial
       • Participante SOMENTE PODERÁ RESGATAR os seus recursos ou converter em RENDA PRAZO CERTO (NÃO é possível converter em renda vitalícia)
       • Sua utilização ocorre principalmente em EFPCs (Entidades Fechadas).
   • Contribuição Variável (CV)
     • Tem como principal característica serem um plano misto que combina as modalidades Benefício Definido (BD) e Contribuição Definida (CD). Durante o período de contribuição, o participante possui sua conta individualizada (CD) e no momento da aposentadoria ele pode converter em qualquer tipo de renda (BD – Benefícios Pré-Determinados). Os planos do tipo VGBL e PGBL somente podem ser constituídos sob a forma de Contribuição Variável.
       • Tributação pode ser Progressiva ou Regressiva
       • Sua utilização ocorre em EAPCs
       • Pode ser conversível em qualquer tipo de renda
   • Regras para o resgate do benefício das EAPC's e EFPC's
     • Intervalo mínimo entre resgates será entre 60 dias e 6 meses (24 meses quando for planos para exclusivamente para Investidores Qualificados).

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