CONTRATO DE TRANSPORTE

CONTRATO DE TRANSPORTE

1. conceito

   • “Contrato de transporte é aquele onde alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas

2. Elementos

   • transportador
   • passageiro
   • transladação

3. caracteristicas

   • Tipico
   • obrigação de resultado

4. NATUREZA JURÍDICA

   • Adesão
     • o passageiro adere ao contrato previamente regulamentado pelo 
   • Bilateral e sinalagmático
     • gera obrigação reciproca
   • consensual
     • aperfeiçoa-se com a vontade das partes( muitas vezes tacita)
   • oneroso
     • a obrigação do transportador é assumida mediante remuneração
   • Não solene
     • não depende de forma prescrita em lei.   

5. Transporte de bagagem

   • é acessório do contrato de pessoas). Ver art. 734, CC.

6. Transporte Cumulativo e de Trato Sucessivo: Art. 733,CC.

7. Transporte de pessoas

   • Responsabilidade pela integridade da pessoa
     • Tem início quando o passageiro incide na esfera da direção do transportador.   
   • Estradas de ferro
     • começa quando a pessoa passa a roleta.
   • Viagens aéreas
     • Só terá inicio com a execução do contrato.
   • Viagens rodoviárias
     • So se inicia com o embarque e termina com o desembarque do passageiro.
   • excludente
     • Força maior (acontecimento natural- raio, inundação terremoto.)
     • Entendimento jurisprudencial
       • Caso fortuito interno
         • ligado à pessoa, ou à coisa, ou à empresa do agente – não exclui a responsabilidade
       • Caso fortuito externo
         • força maior, ligada à natureza, estranha à pessoa do agente e à máquina – exclui a  responsabilidade
     • Responsabilidade extracontratual (danos a terceiros)

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