8. CONCURSO TJPE- DIREITO PENAL- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

8. CONCURSO TJPE- DIREITO PENAL- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

1. Denunciação Caluniosa

   • Quer movimentar desnecessariamente o aparelhamento do estado
   • Art. 339, CP
   • Dar causa a instauração de investigação policial , instauração de investigação administrativa, inquérito civil, ou ação de improbidade
   • Imputa fato como crime, Quer mais que ofender,
   • Mesmo SABENDO que o é inocente
   • inonimato ou nome suposto
     • Forma Agravada
   • denuncia uma contravenção
     • Causa diminuida

2. Comunicação falsa de crime ou de contravenção

   • Provocar ação de autoridade , SABENDO não ocorreu crime ou contravenção
   • Art. 340, CP

3. Autoacusação Falsa

   • Art. 341, CP
   • Refere-se á conduta de acusar-se a autoridade da prática deCRIME que outro cometeu ou inexistente
     • Autoacusação da prática de contravenção é fato atípico
     • Observação: Não há contravenção aqui, diferente dos demais crimes anteriores

4. Favorecimento Real

   • prestar ao criminoso,FORA dos casos de coautoria ou de receptação
     • auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime
       • Ex: guardar material roubada
   • Art. 349
   • Observação!!!! Diferentementte do Favorecimento Pessoal, aqui não tem isenção de pena quando quem presta auxílio é o ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, cometendo crime de favorecimento real.

5. Falso Testemunho ou Falsa Perícia

   • CRIME DE MÃO PRÓPRIA
     • NÃO ADMITE COAUTORIA
       • Testemunha, perito, contador, tradutor
   • Art. 342, CP
   • Observação: Acusado é diferente de testemunha
   • Observação: Vítima também não é testemunha
   • Crime mediante Suborno
     • Forma agravada 1/6 a 1/3
   • Extinção de Punibilidade
     • antes da sentença o agente RETRATA ou FALA A VERDADE

6. Favorecimento Pessoal

   • Ajuda o criminoso para não ser preso
   • Art. 348, CP
   • Favorecimento Privilegiado
     • Se ao crime não é cominada pena de reclusão
   • Extinção de punibilidade
     • Quem presta auxílio é o ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso

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