ISS - ALÍQUOTAS/ NÃO INCIDÊNCIA

ISS - ALÍQUOTAS/ NÃO INCIDÊNCIA

1. I - 2,0% (dois por cento) para os serviços previstos:

   • SERVIÇO DE SAÚDE OU MÉDICO; ESPORTES, ENSINO, VIGILÂNCIA, ESCOLTA, ESPETÁCULOS, PARQUES DE DIVERSÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PLANEJAMENTO , ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES

2. II - 3,0% (três por cento)

   • Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados

3. III - 5,0% (cinco por cento) para os demais serviços

4. NÃO INCIDÊNCIA

   • I – as exportações de serviços para o exterior do País;
     • NÃO SE ENQUADRAM os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
   • II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
   • III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
     • 10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
       • o valor intermediado é não incidência, mas o agenciamento tem incidência..