Principais Características da Sociedade Anônima

Principais Características da Sociedade Anônima

1. Possui Capital dividido em ações

   • O importante nesse tipo de sociedade:
     • São os capitais acumulados e não o acionista em si.
       • A posse de ações é que faz valer a participação do acionista.
         • Ações so podem ser emitidas pela empresa.Com autorização da CVM
           • CVM(Comissão de Valores Móbiliarios)
         • As próprias ações são usadas como garantia financeira da companhia.
           • RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
             • Nenhum do sócios precisa responder com o seu patrimônio particular pelas dividas da empresa.
             • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
               • Compõe por: Assembleia Geral- Conselho Administração - Diretoria- Conselho Fiscal
               • Sociedade Aberta ou Fechada
             • A Responsabilidade dos Acionista é Limitada: Ao preço das ações adquiridas ou subscritas.
           • Ações são títulos circuláveis: os acionistas tem liberdade de cedê-los e negociá-las.

2. Pessoa Jurídica de Direito Privado

3. FUNCIONAMENTO: Possui Estrutura Fixa determinada pela Lei 6.404/76.

   • Divisão de órgãos para não ter vantagem e desvantagem entre grupos para manter a legalidade de tudo que pratica na empresa.
     • Esses Órgãos são: Assembleia Geral - Tendo Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária.
       • Assembleia Ordinária é obrigatória e anula visa discutir matérias pré-estabelecida.
       • Assembleia Extraordinária convocada a qualquer momento para discutir assuntos residuais ou urgentes.
         • O Conselho de Administração é um órgão facultativo e deliberativo.
           • Só existe caso a sociedade seja dualista, ou seja, além da assembleia geral exista outro órgão com poder de fiscalizar a diretoria que no caso é o Conselho de Administração.
           • Composto por acionistas escolhidos pela assembleia geral.
             • Chamados de Conselheiros: A principal função é agilizar as decisões, reunido com os outros conselheiros para discutir os negócios da empresa e fiscalizar os trabalhos dos diretores.
               • Diretoria é composta por no mínimo 2 duas pessoas, podem ser naturais acionista ou não.
                 • A escolha dos membros da Diretoria é feita por eleição pela Assembleia geral, ou Conselho de Administração(caso exista).
                 • As principais obrigações: Dirigir a empresa e representar legalmente os interesses.
                   • Conselho Fiscal é órgão obrigatório. O estatuto social é que define se será;
                     • Permanente
                     • ou se funcionará apenas quando solicitado pelos acionistas.
                     • Formado por 3 a 5 pessoas acionista ou não.
                       • Poder de controle da Empresa,o acionista precisa ter a maior parte das ações com direito de voto
                         • Para Comandar a empresa tem que ter boa parte das ações ordinárias.
                           • mais de 50% que dará ao acionista o controle majoritário.
                             • Atendendo os interesses dos sócios.
                         • Acionista Controlador escolhe maioria dos administradores, elege membros do conselho fiscal, dirige atividades sociais da empresa

4. Elementos

   • Capital
     • É a soma de toda contribuição dos sócios
       • o capital social é expresso em moeda nacional, qualquer espécie de bem que possa ser avaliado em dinheiro.
     • Instituída por lei algumas regras que delimitam os valores dos bens.
   • Valores Mobiliários
     • São títulos de créditos(ações)emitidos pela sociedade, para captação de recursos financeiros
       • Permitem aos sócio participar com uma fração de todo capital.
   • CVM
     • Comissão de Valores Mobiliários, órgão ligado ao Ministério da Fazenda
       • organizar o funcionamento das bolsa de valores e registrar a distribuição dos valores mobiliários.
       • poder de apurar e julgar eventuais irregularidades, através de inquéritos administrativo.
     • Mercado de Balcão: Compra, venda e distribuição de ações que acontece fora da bolsa de valores.
   • DEBÊNTURES
     • São títulos de créditos emitidos. Valores mobiliários que representam títulos de dívidas contraídas.
     • A médio e longo prazo dão aos debenturistas(credores) o direito de crédito contra a empresa.
       • Pode pedir a devolução do empréstimo a qualquer momento, com correção do valor monetário.
         • A remuneração pode ser feita através de juros fixos ou variáveis, participação ou prêmios tudo depende do contrato firmado.

5. TIPOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA

   • CAPITAL ABERTO E FECHADO: os dois tipos, caso os valores mobiliários sejam negociado em bolsa ou no mercado balcão.
     • Capital Aberto uma companhia é assim quando seus valores mobiliários são devidamente registrados no CVM, para negociação na bolsa de valores ou mercado balcão.
     • os investimentos acontecem quando empreendedor objetiva um grande retorno
       • Fiscalizados rigorosamente pelo Governo.Que garante segurança e confiabilidade aos negócios para investir.
         • A maior vantagem é a liquidez que o capital adquire, nas vendas de ações ela se concretiza rapidamente
     • Capital Fechado sociedades pequenas possui menos de 20 acionistas e a soma de sues patrimônios é menor do que estabelecida pela CVM, para o registro.
       • As ações desta não podem ser negociada no mercado
       • A sociedade é constituída por sócios que se escolhem.
         • Há uma restrição na aceitação de novos sócios, dentro do grupo já formado
           • Não há uma forte fiscalização na sociedade anônima fechada, por parte dos órgãos públicos, pois todos os interesses dos sócios estão esclarecidos em contrato.
       • A subscrição particular da empresa representa menor liquidez nos investimentos, é feito para empresas de menor porte.