14) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - A) FURTO

14) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - A) FURTO

1. ARTIGO 155 CP

   • SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA MÓVEL ALHEIA
     • EQUIPARA-SE A ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER OUTRA COISA QUE TENHA VALOR ECONÔMICO

2. FURTO SIMPLES

   • RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS E MULTA
     • SERÁ AUMENTADA EM 1/3 CASO O CRIME OCORRA DURANTE REPOUSO NOTURNO

3. FURTO PRIVILEGIADO

   • SE O RÉU FOR PRIMÁRIO E A COISA SUBTRAÍDA FOR DE PEQUENO VALOR (ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO), O JUIZ PODE:
     • SUBSTITUIR A RECLUSÃO PELA DETENÇÃO
       • OU DIMINUIR A PENA DE 1/3 A 2/3
         • OU APLICAR SÓ A MULTA

4. FURTO QUALIFICADO

   • RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS
   • I - DESTRUIÇÃO E ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO
   • II - POR MEIO DE ABUSO DE CONFIANÇA, FRAUDE, ESCALADA E DESTREZA
   • III - COM EMPREGO DE CHAVE FALSA
   • IV - CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS
     • V - VEÍCULOS QUE SÃO FURTADOS E LEVADOS PARA OUTROS ESTADO, INCLUSIVE O DF, OU EXTERIOR
       • RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS

5. FURTO DE COISA COMUM - ART 156

   • CRIME IMPRÓPRIO
     • CONDÔMINOS, SÓCIOS E CO-HERDEIROS
   • RECLUSÃO DE 6 MESES A 2 ANOS OU MULTA
   • AÇÃO PENAL CONDICIONADA
   • NÃO É PUNÍVEL SE O OBJETO SUBTRAÍDO FOR DE VALOR QUE NÃO EXCEDA A PARTICIPAÇÃO DAQUELE MEMBRO.

6. NÃO É FURTO

   • COISA ACHADA
     • COISA DE NINGUÉM
       • COISA ABANDONADA
   • FURTO DE USO DESDE QUE:
     • DEVOLUÇÃO RÁPIDA
     • DEVOLUÇÃO INTEGRAL
     • DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA

7. PARA HAVER CONSUMAÇÃO, BASTA QUE O BEM FIQUE INDISPONÍVEL PARA SEU PROPRIETÁRIO

8. EM LOCAIS ONDE HÁ MONITORAMENTO POR CÂMERAS (LOJAS, MERCADOS), GERALMENTE NÃO OCORRE O FURTO, MAS SIM A TENTATIVA. ENTRETANTO, SE O AGENTE SAIR COM A COISA MÓVEL, O FURTO ESTÁ CONSUMADO.

9. FURTO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL

   • RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS
     • AINDA QUE ABATIDO OU DIVIDIDO EM PARTES NO LOCAL DA SUBTRAÇÃO

10. CABE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, A DEPENDER DA VÍTIMA.