MANUAL DE FISCALIZAÇÃO

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO

1. BENS IMÓVEIS DA UNIÃO

   • Dominiais
   • Uso Especial
   • Uso Comum do Povo

2. INFRAÇÕES

   • Violação do adequado uso
   • Sem prévia autorização
     • Realização de obras/benfeitoria
     • Descaracterização dos bens da União

3. SANSÕES ADMINISTRATIVAS

   • Embargo
   • Indenização e desocupação
   • Multa
   • Remoção/Demolição

4. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

   • Habilidades Básicas
   • Conduta
   • Uniforme
   • Deveres e Obrigações

5. AÇÃO FISCALIZATÓRIA

   • Planejamento
     • Plano Anual de Fiscalização (PAF)
     • Plano Anual Estadual de Fiscalização (PAEF)
   • Classificação
     • Demanda
       • A pedido
       • De ofício
     • Execução
       • Direta
       • Indireta
     • Caráter
       • Preventiva
       • Coercitiva

6. ROTINA OPERACIONAL E PROCESSUAL

   • Portaria Nomeação Agendes de Fiscalização
   • PAF e PAEF
   • Execução Direta
   • Execução Indireta
   • Acompanhamento
     • Processual
       • Recurso 1ª instância
       • Recurso 2ª instância
     • Controle das Fiscalizações
       • Registro de Fiscalizações
         • Relatório Trimestral