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Mulheres são as principais vítimas do tráfico humano

Por Ana Paula Favarin

Em busca de melhores condições de vida, inúmeras mulheres são ludibriadas por aliciadores para fazerem parte de um esquema de exploração e submissão sexual, onde sofrem ameaças e humilhações e são transformadas em verdadeiras mercadorias humanas. O resultado disso é a destruição dos projetos de vida das vítimas do tráfico e da consequente violação aos direitos humanos, bem como à vida digna e à liberdade.

Os motivos pelos quais as mulheres são induzidas facilmente ao tráfico são vários, porém é possível perceber que a miséria, o desemprego e a ausência de educação de qualidade e de recursos para a sobrevivência são os principais deles.

O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual é sustentado por quadrilhas e redes internacionais de prostituição. Ou seja, sua extensão pode ser tanto no âmbito nacional, quanto no âmbito internacional.

A submissão de mulheres à exploração sexual, em condições degradantes é uma realidade que infelizmente persiste na atualidade. Tal prática é um verdadeiro desrespeito aos princípios que norteiam o Estado, em principal, o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual se vincula aos direitos fundamentais, entendidos estes como direitos e garantias que norteiam e estabelecem condições de vida e desenvolvimento da pessoa.

A extensão dos danos que o tráfico internacional pode causar em suas vítimas é tão grave que, segundo a Organização das Nações Unidas, podemos nos referir à ele como a forma moderna de escravidão, pois as mulheres aliciadas, ao chegar em seu destino são privadas de seus documentos pessoais, permanecendo sob a aguarda de outrem e confinadas em estabelecimentos de onde é improvável a fuga, sujeitando-se a todos os tipos maus tratos, tanto físicos quanto psicológicos.

Diversos são os instrumentos legais, de natureza nacional e internacional, que objetivam o combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Porém, estes mecanismos não são eficazes o bastante, na medida em que são incapazes de inibir essa prática.

É importante frisar que, para solucionar este problema, deve existir o compromisso por parte do Estado em implantar políticas de melhoria socioeconômicas do país, com educação e saúde de qualidade, e aprimorando das oportunidades de emprego digno. Importante destacar a necessária responsabilidade do Estado em assumir também, uma posição ativa na punição do delito e na defesa dos direitos das vítimas.

Brasil ainda é negligente com a exploração e o tráfico de mulheres

Neste domingo (23) é celebrado o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Júlia Dolce

Mulheres e crianças representam 82% das vítimas de tráfico de pessoas no mundo. Mulheres e crianças representam 82% das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, e o Brasil é o país com maior incidência na América do Sul, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime (UNODC). Este domingo (23), marca a data do Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o tráfico de Mulheres e Crianças. Para quem estuda e denuncia o tema, o país tem negligenciando o fenômeno e suas vítimas.

De acordo com o balanço de dados colhidos pelo Disque 100, canal de denúncias relativas a casos de violação de direitos humanos, o Brasil teve 175 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2012 e 2016, o que significa quatro casos por hora. Em relação ao tráfico de pessoas, o Disque 100 já mapeou este ano 14 casos até julho. Já o Disque 180, canal destinado a receber denúncias de casos de violência contra a mulher, registrou 102 ocorrências apenas em 2018, de acordo com o Ministério de Direitos Humanos.

Exploração no Pará

No entanto, os números representam apenas os casos que chegaram ao conhecimento do canal, o que indica subnotificação. Segundo a ativista Rebecca Souza, integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil (GASC) da Organização das Nações Unidas para Mulheres (ONU Mulheres), não existem programas eficientes para combater o fenômeno no país. Souza atua no Pará, segundo estado com maior número de exploração sexual infanto-juvenil.

"Tradicionalmente a região Norte é uma das mais afetadas, tanto com a questão da exploração sexual quanto pelo tráfico de mulheres. A rota do tráfico toda é aqui pelo Norte, pelo Pará. O Brasil é o quarto país em casamentos infantis, o sexto em exploração sexual e o terceiro na questão do tráfico de mulheres. O que estamos fazendo para combater isso? Não existe até hoje nenhum plano de nenhum governo que tenha combatido diretamente essa questão, principalmente aqui no Norte. Temos coletivos de mulheres e iniciativas de instituições como a ONU, mas não vemos isso sendo debatido", afirma.

Souza relatou a questão das meninas "balseiras", que vivem em locais próximos à Ilha de Marajó, no Norte do estado, região com um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. As meninas são levadas de barco até as balsas, que realizam trabalhos marítimos, e são exploradas sexualmente em troca de comida ou dinheiro. Além disso, ela relatou a rota de tráfico dos garimpos e da construção de grandes obras na região.

"Na maioria das vezes, o primeiro passo é levar as mulheres para o garimpo, depois algumas vão para a Europa, mas a maioria das que saem do país são as mulheres transexuais. Algumas realmente estão indo acreditando em uma questão de trabalho, chegam lá e é prostituição. Também há vários relatos de mulheres que foram sequestradas até mesmo na rua. Depois da construção de Belo Monte, por exemplo, a gente teve 60% de aumento de exploração infanto-juvenil. Muitas vezes, o próprio governo é omisso ou causador dessa questão, no momento em que constrói uma grande obra mas não se atenta para os impactos sociais que ela pode ter", denuncia.

De acordo com o psicólogo Antônio José Ângelo Motti, professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e ex-coordenador do projeto da Estratégia Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual no Mercosul (PAIR), a situação no Brasil é preocupante. Motti relata que os compromissos assumidos por meio do relatório final do programa, assinado em 2013, não foram cumpridos desde então.

Descaso governamental

"Hoje, não tem nenhuma mobilização a partir de uma estratégia nacional de proteção às crianças nas regiões de fronteiras. As legislações não foram alteradas para dar cobertura a essas ações. Para mim é muito preocupante, porque é um recurso enorme que foi gasto, seja financeiro, social ou institucional, milhares de pessoas nas 15 cidades onde o programa foi desenvolvido, para um produto estático. Então é um quadro de total negligência das autoridades nesse sentido, elas deixam de cumprir suas obrigações", analisa.

O projeto apresentava propostas de trabalho para as cidades fronteiriças do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, no âmbito da agenda da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, e trazia diretrizes, como o comprometimento dos governos nacionais na mobilização de políticas públicas, estimulação de campanhas conjuntas, divulgação de canais de denúncia e a implementação de sistemas de gestão de dados sobre o tráfico de crianças e adolescentes.

"A partir do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff isso foi totalmente esquecido, a partir de 2014. Com o governo Temer isso não foi recuperado também. Os governos já não estavam tão preocupados com os direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes. Houve uma queda acentuada no nível do status designado para esse campo das políticas públicas, isso foi um desprestígio muito grande, de tal forma que não foi monitorado pelas autoridades, nem pelos dirigentes. Infelizmente vimos esse processo de esvaziamento total da importância da agenda de Direitos Humanos nos governos", opina.

O Brasil também é signatário, desde 2014, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo. Desde 2006, o país já teve três Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, sendo que o último corresponde ao Decreto 9.440, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de julho deste ano. Destinado aos próximos quatro anos, o programa traz 58 metas destinadas à prevenção, repressão ao tráfico dentro do território nacional e responsabilização dos autores.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é comandada pelo Ministério da Justiça (MJ). Contatada, a coordenadora da área não pode se pronunciar até a publicação da matéria, mas ressaltou que não existe nenhuma programação governamental para a data do 23 de setembro, porque o Ministério trabalha apenas com o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado no dia 30 de julho.

De acordo com Rebecca Souza, a partir de janeiro de 2019, a ONU Mulheres implementará a campanha #ElaDecide, referente ao combate à exploração infanto-juvenil, com enfoque no norte do Brasil.

23 de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Segundo o governo Norte Americano, no ano de 2003 foram levados à Justiça oito mil traficantes de seres humanos e apenas 2.300 foram condenados. A impunidade e a alta rentabilidade, nesse caso, tem chamado a atenção e mudado o foco do crime organizado para esse tipo de comércio.

Segundo dados do Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de 2009 mostram que o tráfico de pessoas representa lucros que ultrapassam os 30 bilhões de dólares e que atinge mais de 2,4 milhões de pessoas no mundo inteiro. Indicaram, ainda, que 66% das vitimas são mulheres, 13% eram meninas, enquanto apenas 12% eram homens e 9% meninos. Só na América Latina, esse número é estimado em cerca de 700 mil vítimas.

No Brasil, a maioria das vítimas são de estados como Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Prática é vista como crime internacional

A Convenção de Palermo, ato normativo internacional mais abrangente no combate ao crime organizado transnacional, define essa prática como, “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Comercializar seres humanos é uma atividade considerada de baixo risco e alto lucro. As vítimas entram nos países com vistos de turista e a exploração pode ser confundida com atividades legais como agenciamento de modelos, de babás e outros. Estudos apontam que as principais causas do tráfico de pessoas são a pobreza, a falta de oportunidades de trabalho, a discriminação de gênero, a violência doméstica, a instabilidade política e econômica de países em desenvolvimento e, claro, a falta de uma legislação adequada. Segundo o governo Norte Americano, no ano de 2003 foram levados à Justiça oito mil traficantes de seres humanos e apenas 2.300 foram condenados. A impunidade e a alta rentabilidade, nesse caso, tem chamado a atenção e mudado o foco do crime organizado para esse tipo de comércio.

Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

No Brasil, desde 2006, foi aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948), que determina políticas e diretrizes para prevenir, reprimir e atender as vítimas dessa modalidade perversa de crime. Esse foi um grande passo na busca de se aperfeiçoar a legislação brasileira e aprimorar os instrumentos de enfrentamento. E a participação do maior número de pessoas e organizações no combate ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e crianças é o diferencial positivo e a contribuição de cada um nesse quadro desolador em todo mundo.

Carnaval

Durante o período de Carnaval, as autoridades brasileiras ainda intensificam o alerta para o tráfico de mulheres. Devido ao aumento da chegada de turistas estrangeiros e ao apelo sexual da festa, as brasileiras se tornam alvo preferencial das organizações criminosas.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 100 Internacional – recebeu, em 2012, 80 ligações de mulheres vítimas de violência que moram fora do país. O serviço atende gratuitamente brasileiras que vivem na Espanha, Portugal e Itália.

Por que a data foi criada?

O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças foi criado a partir da promulgação da Lei Palácios, há 95 anos, exatamente no dia 23 de setembro de 1913, na Argentina. A lei foi criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas. Assim, guiado pelo exemplo argentino, no dia 23 de setembro de 1999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.