LEI 8112/1990

LEI 8112/1990

1. REGIME JURIDÍCO ÚNICO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL

2. CONCURSO PÚBLICO

   • PROVAS E PROVAS E TITULOS
     • PROVIMENTO
       • ORIGINÁRIO
         • NOMEAÇÃO
           • 30 dias
             • POSSE
               • 15 dias
                 • EXERCÍCIO
                   • ESTÁGIO PROBATÓRIO
                     • 3 ANOS
                     • AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOS
                       • ESTABILIDADE
                         • AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
                           • FIM DA CARREIRA
                             • APOSENTADORIA
                               • EXONERÇÃO
                                 • DEMISÃO
                                   • ÓBITO
                               • VOLUNTÁRIA
                               • INVALIDEZ PERMANETE
                               • COMPULSÓRIA
                                 • IDADE LIMITE (70 ANOS)
               • INVESTIDURA
                 • NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI
                   • NACIONALIDADE BRASILEIRA
                     • ESTRANGEIRO
                       • UNIVERSIDADES
                         • PROFESSORES
                       • INSTITUTOS
                         • CIENTISTAS
                           • TECNICOS
                   • NÍVEL DE ESCOLARIDADE
                   • APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
                     • VAGAS P/ DEFICIENTES
                       • ATÉ 20%
                       • MÍNIMO DE 5%
                       • COMPATÍVEL COM O CARGO
                   • IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
                   • GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
                   • QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
               • PODE (PROCURAÇÃO ESPECÍFICA)
       • DERIVADAS
         • PROMOÇÃO
         • READAPTAÇÃO
         • REVERSÃO
         • APROVEITAMENTO
         • REINTEGRAÇÃO
         • RECONDUÇÃO
   • VALIDADE DE "ATÉ" 2 ANOS
     • PRORROGÁVEL UMA ÚNCA VEZ POR IGUAL PERIODO

3. REGULAMENTO DO ART. 39 DA CF/88