DAS REUNIÕES DE COMISSÕES

DAS REUNIÕES DE COMISSÕES

1. ORDINÁRIAS

   • 1 VEZ P/ SEMANA
   • INDEPENDENTE DE CONVOCAÇÃO
   • DIA/H/LOCALFIXADO PELAS PRÓPRIAS

2. EXTRAORDINÁRIAS

   • CONVOCADAS EM OFÍCIO OU REQUERIMENTO C/ ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 6H

3. DURAÇÃO: 2H, SALVO PRORROGAÇÃO PELO PRESIDENTE POR 1H.

4. NÃO OCORREM DURANTE RECESSOS, SALVO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

5. NÃO PODEM COINCIDIR COM O HORÁRIO DE REUNIÃO DA CÂMARA

6. SE CONSTATADO QUÓRUM INSUFICIENTE DURANTE A CHAMADA O PRESIDENTE AGUARDARÁ MAIS 30 MINUTOS ATÉ QUE SE COMPLETE O MÍNIMO REGIMENTAL.

7. LAVRADAS EM ATA DISTRIBUÍDA AOS PRESENTES EM 24H. ELES TERÃO 24H PARA IMPUGNÁ-LA.

   • NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO A ATA É DADA POR APROVADA.

8. REUNIÕES CONJUNTAS: QUANDO HÁ MAIS DE UMA COMISSÃO PARA ANALISAR CERTA MATÉRIA

   • DELIBERAÇÃO DE CADA UMA DAS COMISSÕES
   • REQUERIMENTO APROVADO PELO PLENÁRIO
   • SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA PELO PREFEITO
   • REGRAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS
     • PRESIDENTE: O MAIS IDOSO ENTRE AS COMISSÕES INTEGRANTES
     • PARECER DEVE ANALISAR A PROPOSIÇÃO SOB TODOS OS ASPECTOS CONFORME AS COMISSÕES PARTICIPANTES.
     • QUORUM DE INSTALAÇÃO: SOMA DAS COMISSÕES INTEGRANTES.

9. NÃO SE SUBMETEM A APRECIAÇÃO DE COMISSÃO O REQUERIMENTO, A AUTORIZAÇÃO, A INDICAÇÃO, A REPRESENTAÇÃO E A MOÇÃO. PORÉM, SE O PRESIDENTE DA CÂMARA ASSIM ACHAR NECESSÁRIO, ENCAMINHARÁ TAIS PROPOSIÇÕES A COMISSÃO PARA RECEBER PARECER.