RI do TRT-RJ

São órgãos da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro?

De quantos desembargadores é composto o TRT?

Quantos assessores cada desembargador poderá ter? Quais as exigências para ser assessor e quem os nomeia ?

Quantos e quais são os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região?

O Órgão Especial é composto por quantos membros?

Como é constituída a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC

Como é constituída a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I)

Como são constituídas as Turmas do Tribunal ?

Não poderão ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada?

A qual Tribunal compete:
- Eleger e dar posse ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Corregedor Regional, ao Vice-Corregedor Regional, ao Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ao Diretor da Escola Judicial e ao Ouvidor;

A qual Tribunal compete:
- Aprovar e alterar o Regimento Interno;

A qual Tribunal compete:
- Indicar os juízes titulares de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade e, nas vagas a serem preenchidas por merecimento, organizar as respectivas listas tríplices

A qual Tribunal compete:
- Elaborar as listas tríplices para o preenchimento dos cargos de desembargador do Tribunal quanto às vagas destinadas aos advogados e membros do Ministério Público do Trabalho

A qual Tribunal compete:
- Elaborar as listas tríplices dos juízes substitutos para promoção por merecimento, submetendo-as, bem como as indicações referentes ao preenchimento das vagas de antiguidade, ao Presidente do Tribunal;

A qual Tribunal compete:
- Examinar e decidir as reclamações contra as listas de antiguidade de que cuida o artigo 13 deste Regimento, desde que oferecidas dentro de quinze dias, contados de sua publicação

A qual Tribunal compete:
- Processar e julgar os processos relativos à aplicação de penas disciplinares, em conformidade com a Constituição federal e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça

A qual Tribunal compete:
- Deliberar, por maioria absoluta e de forma motivada, sobre a aquisição de vitaliciedade ou a exoneração dos juízes substitutos ao fim do primeiro biênio de exercício (CF, art. 95, inc. I), observados os critérios de presteza e segurança no exercício da jurisdição, a frequência e o aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento (CF, art. 93, incs. II, “c”, e IV); os antecedentes disciplinares, o fiel cumprimento dos deveres do magistrado e das vedações instituídas na LOMAN

A qual Tribunal compete:
- deliberar sobre proposta de edição, alteração ou cancelamento de Súmula ou Precedente Normativo da jurisprudência do Tribunal, observado o procedimento dos artigos 120 a 126 deste Regimento.

A qual Tribunal compete:
- Processar e julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o Incidente de Assunção de Competência e o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, e deliberar sobre proposta de revisão ou cancelamento de Tese Jurídica Prevalecente

A qual Tribunal compete:
- Deliberar sobre matérias que envolvam a organização judiciária do Tribunal.

A qual Tribunal compete:
- Decidir as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou pelas Turmas.

A qual Tribunal compete:
- Processar e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência e deliberar sobre proposta de revisão ou cancelamento de Tese Jurídica Prevalecente, observado o procedimento do § 5º do artigo 119-A deste Regimento.

A qual Tribunal compete:
- Decidir as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou pelas Turmas.

A qual Tribunal compete:
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