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Description
Flashcards by Alla'n Camargo, updated more than 1 year ago
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Created by Alla'n Camargo
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| São órgãos da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro? | - Tribunal Regional do Trabalho - Juízes do Trabalho |
| De quantos desembargadores é composto o TRT? | cinquenta e quatro desembargadores |
| Quantos assessores cada desembargador poderá ter? Quais as exigências para ser assessor e quem os nomeia ? | Cada desembargador terá dois assessores, bacharéis em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal. |
| Quantos e quais são os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região? | São 8: - Tribunal Pleno - Órgão Especial - Presidência - Corregedoria Regional - Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Seção Especializada em Dissídios Individuais - As Turmas - Varas do Trabalho |
| O Órgão Especial é composto por quantos membros? | O Órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno |
| Como é constituída a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC | É constituída por 11 (onze) desembargadores, nela figurando, como membros natos, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal. |
| Como é constituída a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) | É composta por 11 (onze) desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), por 14 (quatorze), já incluído o Presidente da Seção. |
| Como são constituídas as Turmas do Tribunal ? | As Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores. |
| Não poderão ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada? | Cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau. |
| A qual Tribunal compete: - Eleger e dar posse ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Corregedor Regional, ao Vice-Corregedor Regional, ao Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ao Diretor da Escola Judicial e ao Ouvidor; | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Aprovar e alterar o Regimento Interno; | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Indicar os juízes titulares de Vara do Trabalho para acesso ao Tribunal por antiguidade e, nas vagas a serem preenchidas por merecimento, organizar as respectivas listas tríplices | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Elaborar as listas tríplices para o preenchimento dos cargos de desembargador do Tribunal quanto às vagas destinadas aos advogados e membros do Ministério Público do Trabalho | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Elaborar as listas tríplices dos juízes substitutos para promoção por merecimento, submetendo-as, bem como as indicações referentes ao preenchimento das vagas de antiguidade, ao Presidente do Tribunal; | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Examinar e decidir as reclamações contra as listas de antiguidade de que cuida o artigo 13 deste Regimento, desde que oferecidas dentro de quinze dias, contados de sua publicação | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Processar e julgar os processos relativos à aplicação de penas disciplinares, em conformidade com a Constituição federal e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Deliberar, por maioria absoluta e de forma motivada, sobre a aquisição de vitaliciedade ou a exoneração dos juízes substitutos ao fim do primeiro biênio de exercício (CF, art. 95, inc. I), observados os critérios de presteza e segurança no exercício da jurisdição, a frequência e o aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento (CF, art. 93, incs. II, “c”, e IV); os antecedentes disciplinares, o fiel cumprimento dos deveres do magistrado e das vedações instituídas na LOMAN | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - deliberar sobre proposta de edição, alteração ou cancelamento de Súmula ou Precedente Normativo da jurisprudência do Tribunal, observado o procedimento dos artigos 120 a 126 deste Regimento. | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Processar e julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o Incidente de Assunção de Competência e o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, e deliberar sobre proposta de revisão ou cancelamento de Tese Jurídica Prevalecente | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Deliberar sobre matérias que envolvam a organização judiciária do Tribunal. | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Decidir as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou pelas Turmas. | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Processar e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência e deliberar sobre proposta de revisão ou cancelamento de Tese Jurídica Prevalecente, observado o procedimento do § 5º do artigo 119-A deste Regimento. | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - Decidir as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou pelas Turmas. | Tribunal Pleno |
| A qual Tribunal compete: - |
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