Cite e explique os requisitos da petição inicial no termos do artigo 319, CPC.

Para o deferimento de medida liminar nos termos da lei de mandado de segurança, quais os requisitos devem o Juiz observar para eventual deferimento?

Nos termos do artigo 300, CPC quais os requisitos para o deferimento da tutela antecipada?

Qual o objetivo da ação anulatória no âmbito do direito tributário?

Qual o objetivo das ações declaratórias no âmbito do direito tributário?

Sobre o mandato de segurança responda:

Qual o prazo para a sua interposição?

Sobre o mandato de segurança responda:

Em qual situação pode ser impetrado mandado de segurança?