Regulamento Interno e dos Serviços Gerais - RISG

Conceito de COMANDO

Onde e Como o CMT U exercer sua ação de comando?

Quais as Principais Características da Ação de Comando?

superintender todas as atividades e serviços da unidade, facilitando, contudo, o LIVRE EXERCÍCIO das funções de seus SUBORDINADOS, para que desenvolvem o espírito de iniciativa, indispensável na paz, e sintam a responsabilidade decorrente

esforçar-se para que os seus subordinados façam do cumprimento do dever militar um verdadeiro culto

exigir dos subordinados que pautem sua conduta civil pelas normas da mais severa moral, orientando-os e compelindo-os a satisfazerem compromissos morais e pecuniários, inclusive assistência à família, e punindo-os disciplinarmente quando mostrarem se recalcitrantes

imprimir a todos os seus atos, COMO EXEMPLO, a máxima CORREÇÃO, PONTUALIDADE e JUSTIÇA

velar para que os OFICIAIS sob seu comando SIRVAM DE EXEMPLO aos subordinados

zelar para que seus comandados observem fielmente todas as disposições regulamentares

zelar para que exista ENTRE COMANDADOS COESÃO E HARMONIA a fim de facilitar o máximo rendimento e a indispensável uniformidade nas atividades de comando, instrução e administração

procurar CONHECER OS COMANDADOS, observando capacidades FÍSICAS, INTELECTUAIS e DE TRABALHO, como suas VIRTUDES e DEFEITOS, p/ formar juízo próprio e p/ prestar as informações regulamentes e outras que forem necessárias

providenciar para que a UNIDADE esteja SEMPRE EM CONDIÇÕES de ser empregada

determinar, em observância aos preceitos da MEDICINA PREVENTIVA

Determinar que os oficiais e praças se submetam às VACINAÇÕES PREVENTIVAS contra moléstias contagiosas e, quando for o caso, a exames complementares, sempre após avaliação médica

Os médicos da OM desenvolvam, sob supervisão do S3 (P3), rigorosa CAMPANHA CONTRA o uso de substâncias que causem DEPENDÊNCIA QUÍMICA e de prevenção das DTS's, com o auxílio moral do capelão militar

organizar o HORÁRIO da unidades

TRANSCREVER, a seu juízo, em BI, as RECOMPENSAS concedidas pelos comandos subordinados

prestar HONRAS FÚNEBRES aos seus subordinados quando a elas fizerem jus, obedecendo às prescrições do R-2 (RCONT)

ATENDER às PONDERAÇÕES JUSTAS de seus subordinados, quando feitas em termos adequados e desde que sejam de sua competência

CONCEDER DISPENSA do serviço aos militares, nas condições estabelecidas na legislação vigente

CONCEDER aos militares, nas condições estabelecidas na legislação, os períodos de TRÂNSITO a que têm direito

publicar em BI da unidade, notas referentes a atos e fatos relativos aos seus comandados e que devam constar de suas folhas de alterações

CONCEDER FÉRIAS aos seus subordinados, de acordo com as normas estabelecidas neste regulamento

CONCEDER aos seus comandados, dentro do limite de sua competência, as RECOMPENSAS de que tratam o E-1 (estatudo) e o RDE

CONCEDER LICENÇAS de acordo com as instruções e normas específicas em vigor

lançar, de próprio punho, o seu juízo a respeito dos militares da unidade, não só em fichas de avaliação como em qualquer documento análogo, exigidos pelos órgãos competentes

providenciar para que seja sempre passado o “ATESTADO DE ORIGEM”, nos casos de ferimento ou doenças adquirias por militares da unidade, em ato de serviço ou na instrução, de acordo com as prescrições em vigor

despachar ou informar, nos prazos, os requerim., partes, consultas, queixas, pedidos de reconsid., etc, de seus subord., mandando arquv.. os q ñ estejam redigidos c/ propriedade ou q ñ se fundamentem, public. em BI as razões e punindo os seus autores, se for o caso

NOMEAR ou designar COMISSÕES ou equipes que se tornem necessárias ao bom andamento do serviço, sejam estabelecidas em legislação ou impostas pelo escalão superior

corresponder -se diretamente com as autoridades civis ou militares, quando o assunto não exigir a intervenção da autoridade superior, ressalvadas as restrições regulamentares

participar, imediatamente, à autoridade superior, fatos de natureza grave ocorridos na unidade, solicitando-lhe intervenção, se não estiver em suas atribuições providenciar a respeito

incluir na unidade os oficiais, as praças e os servidores civis nela classificados ou para ela transferidos; e

incluir na unidade os voluntários e os conscritos a ela incorporados, designando-lhes as SU em que irão servir

reincluir as praças desertoras que se apresentarem ou forem capturadas, se julgadas aptas em inspeção de saúde

distribuir, pelas SU e serviços, os oficias temporários convocados para estágio e classificados na unidade

realizar as movimentações no âmbito das unidades, segundo a legislação em vigor e a melhor conveniência do serviço

evitar que sejam empregadas no serviço das repartições ou dependências internas outras praças que excedam às respectivas lotações previstas

excluir da unidade os militares que se enquadrarem em qualquer um dos motivos de exclusão do serviço ativo relacionados no E-1

excluir da unidade os militares que deixarem de pertencer à mesma por motivo de movimentação

excluir da unidade os militares que forem promovidos, quando houver incompatibilidade entre o novo posto ou a nova graduação e o cargo que exerciam

LICENCIAR E EXCLUIR AS PRAÇAS nos limites de sua competência, em conformidade com o E-1, a lei do serviço militar e o RDE

LICENCIAR as PRAÇAS do serviço ativo e INCLUÍ-LAS NA RESERVA, de conformidade com as normas em vigor, observadas, conforme o caso, as disposições seguintes (...)

pedir providências à autoridade superior se, decorridos dois meses do encaminhamento de processo de reforma, não houver sido solucionado

remeter às autoridades competentes, na época oportuna, os mapas, as relações, as fichas e outros documentos que forem exigidos pelos regulamentos e por outras disposições em vigor

facilitar às autoridades competentes os exames, as verificações, as inspeções e as fiscalizações, quando determinado por autoridade superior ou em cumprimento a dispositivos regulamentares

assegurar que o material e o equipamento distribuídos à unidade estejam nas melhores condições possíveis de uso e sejam apropriadamente utilizados, manutenidos, guardados ou estocados e controlados

DESIGNAR OFICIAIS, PRAÇAS e SERVIDORES CIVIS PARA CARGOS da unidade, de acordo com as prescrições em vigor, com o QO

DAR suas ORDENS E INSTRUÇÕES, sempre que possível, POR INTERMÉDIO DO SCMT U, devendo aqueles que as receberem diretamente dar ciências ao SCMT, na primeira oportunidade

receber de seu antecessor os documentos sigilosos controlados, de acordo com as normas vigentes sobre o assunto

encaminhar, ao EME (ESTADO MAIOR), pelos trâmites regulamentares, os processos relativos aos trabalhos de natureza científico-militar, apresentados por seus comandados, para fins de julgamento e publicação

participar, imediatamente, ao órgão competente, o local de residência declarado pelo militar desligado do estado efetivo, em virtude de reforma ou transferência para a reserva, tão logo seja transcrito em BI o respectivo ato oficial

encaminhar, ao órgão competente, os requerimentos nos quais os inativos e pensionistas vinculados à unidade, para fins de percepção de proventos, solicitem transferência para outros destinos

participar, ao órgão competente, o falecimento de inativos e pensionistas vinculados à unidade

fornecer, mediante requerimento do interessado e obedecida a legislação pertinente ao assunto, certidão do que constar nos arquivos da unidade

anular em BI, quando houver razões para isto, qualquer ato seu ou de seus subordinados, dentro do prazo de sessenta dias

providenciar a elaboração ou a atualização dos planos de segurança e defesa do aquartelamento, de combate a incêndios, de chamada e outros

conceder, de acordo com a legislação em vigor, permissão escrita às praças sob seu comando para portarem arma de fogo de defesa individual e de sua propriedade particular

orientar, de acordo c/ as normas vigentes, os procedimentos a serem adotados pela U, particularmente pelo pessoal de serviço, quanto ao recebimento de ordens judicias, inclusive as q ñ estejam dirigidas a sua OM ou ñ sejam de sua competência prestar informações ou esclarecimentos

orientar e coordenar o processo de arquivamento, análise, avaliação e seleção de documentos no âmbito da unidade

SCMT U

chefe do EM/U e o responsável pela coordenação dos seus elementos?

Nas SU isoladas, poderá acumular suas funções com outros encargos previstos no QO

ENCAMINHAR ao CMT, com as informações necessárias, todos os DOCUMENTOS que dependam da decisão destes

LEVAR AO CONHECIMENTO do CMT U, VERBALMENTE ou por escrito, depois de convenientemente apuradas, todas as OCORRÊNCIAS que não lhe caiba resolver

DAR CONHECIMENTO ao CMT U das OCORRÊNCIAS e dos FATOS a respeito dos quais haja providenciado por iniciativa própria

assinar documentos ou tomar PROVIDÊNCIAS DE CARÁTER URGENTE na ausência ou no impedimento ocasional do comandantes, dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade

ZELAR assiduamente pela CONDUTA civil e militar dos OFICIAIS e das PRAÇAS da unidade

ESCALAR os OFICIAIS e a SU ou as Subunidades que fornecerão pessoal para os serviços gerais e extraordinários da unidade

ASSINAR todos os DOCUMENTOS referentes à VIDA FUNCIONAL do CMT U

AUTENTICAR todos os livros existentes na unidade, salvo os de atribuição do CMT U, dos serviços administrativos ou os relativos à instrução

AUTENTICAR as cópias do BI, bem como as ordens e instruções do CMT U que importem em coordenação de assuntos referentes a mais de uma seção do EM e/ou SU

exercer rigorosa SUPERVISÃO das normas de controle ao ARMAMENTO adotadas pela unidade, introduzindo as modificações para o constante aperfeiçoamento da verificação e do acompanhamento desse material bélico, além de realizar INSPEÇÕES inopinadas

RECEBER, ao final do expediente, os MAPAS DIÁRIOS DE ARMAMENTO resultantes da revista diária, para efeito de autorização, por parte do CMT U do toque de “ordem”

manter arquivados, sob sua responsabilidade, os mapas de que trata o inciso XI deste artigo, em pastas e locais apropriados e seguros; e

FORNECER aos CIVIS que tenham ENCARGOS DIÁRIOS no quartel, um CARTÃO DE IDENTIDADE que lhes faculte o ingresso para suas atividades, cuja validade obedeça a critérios estabelecidos pela própria unidades

AJUDANTE-SECRETÁRIO

dirigir a ESCRITURAÇÃO referente à CORRESPONDÊNCIA, ao ARQUIVO e ao REGISTRO das alterações dos oficiais

REDIGIR toda a CORRESPONDÊNCIA, cuja natureza assim o exigir

SUBSCREVER CERTIDÕES e papéis análogos

manter em dia o HISTÓRICO da unidades

CONFERIR E AUTENTICAR AS CÓPIAS de documentos existente no ARQUIVO, mandadas extrair por autoridades competente

manter, em dia e em ordem, o arquivo da documentação da unidades, de acordo com as normas em vigor

responder pela carga do material distribuído ao gabinete do CMT U, do SCMT U e da SECRETARIA

receber toda a correspondência externa destinada à unidade

AJD-SEC entrega o que ao P2?

AJD-SEC manda protocolar a ostensiva e entrega...

AJD-SEC faz distribui a particular comum pelas...

Correspondência registrada ou com valor

FISCALIZAR pessoalmente a EXPEDIÇÃO da CORRESPONDÊNCIA, fazendo registrá-la no protocolo em que será passado o competente recibo

ORGANIZAR a DOCUMENTAÇÃO referente aos processos de INSUBMISSÃO e DESERÇÃO;

organizar e manter em dia o livro ou fichário de apresentação de oficiais na unidade, providenciando a devida publicação em BI

Quando não houver cargo específico, a função do AJUDANTE-SECRETÁRIO será exercida cumulativamente pelo....

O que é o BI?

O BI é dividido em quantas partes?
E quais são elas?

Qual é a frequência da publicação do BI?

Todos os assuntos são publicados no BI?

Há publicação do BI em Sábados, domingos e feriados?

Contém A discriminação do serviço a ser executado pela unidade

Contém as ordens e decisões do CMT U, mesmo que já tenham sido executadas

Contém as determinações das autoridades superiores, mesmo que já cumpridas, com a citação do documento da referência

Contém as alterações ocorridas com o pessoal e o material da unidades

Contém as ordens e disposições gerais que interessam à unidade e referência sucinta a novo manuais de instrução, regulamentos ou instruções, com indicação do órgão oficial em que tiverem sido publicados

Contém referências a oficiais e praças falecidos que, pelo seu passado e conduta, mereçam ser apontados como exemplo

Contém a apreciação do CMT U ou da autoridade superior sobre a instrução da unidade e referência a documentos de instrução recebidos ou expedidos

Contém os fatos extraordinários que interessam à unidade

Contém os assuntos que devam ser publicados por força de regulamentos e outras disposições em vigor

Contém os assuntos que tenham sido transmitidos à unidade em caráter SIGILOSO ou qualquer referência a esses mesmos assuntos

Contém as ocorrências ou os assuntos não relacionados com o serviço do exército, salvo se tiverem dado lugar à expedição de alguma ordem ou estiverem ligado a comemoração de caráter cívico

Cópias do BI

os CMT SU incorporadas poderão anexar ao BI um aditamento, com as minúcias necessárias ao cumprimento das ordens nele contidas, acrescidas de suas próprias ordens relativas à instrução, aos serviços especiais e ao emprego do tempo no dia seguinte

o BI e o aditamento serão lidos à SU em formatura de todo o pessoal, ao toque respectivo;

o CMT U, em casos excepcionais, poderá reunir os oficiais para ouvirem, em sua presença, a leitura do BI

o BI deverá ser conhecido, no mesmo dia de sua publicação, por todos os oficiais e praças da unidade e o aditamento pelos da respectiva SU, para isso, será aposto o ciente, pelos oficias, na última pagina das cópias de sua SU ou dependência e as praças que por qualquer motivo hajam faltando à leitura do BI deverão se informar dos assuntos de seus interesses na primeira oportunidades

mesmo informatizados, os originais dos boletins e seus aditamentos, com a assinatura de próprio punho do comandante serão colecionados e periodicamente encadernados ou brochados em um volume com um índice de normas e outro por assuntos organizados pela 1ª seção, sendo guardados no arquivo da unidades

analogamente ao previsto no inciso VII deste artigo procederão as SU, relativamente às cópias dos boletins e aos respectivos aditamentos que lhes forem distribuídos.

Nas unidades em que os boletins são DISPONIBILIZADOS EM REDE, ou por outro meio de informática:
I – O SCMT U autenticá-los-á eletronicamente; e
II – NÃO É OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS IMPRESSAS para as SU e dependências internas.

Normalmente, o BI estará pronto meia hora antes do fim do último tempo da instrução; para isso havendo acumula de matéria, a parte que não exija conhecimento imediato poderá constituir assunto do BI seguinte.

O BI será distribuído antes do término do último tempo de instrução.

O que compreende o horário da vida diária da unidade?

O horário da unidade será publica onde?

O que é o toque de alvorada?

O que a guarda do alojamento faz na alvorada?

Há exceções ao horário da alvorada?

O que é o toque de silêncio?

OF DIA é ....

assegurar, durante o seu serviço, o exato cumprimento de ordens da unidade das disposições regulamentares relativas ao serviço diário.

estar inteiramente familiarizado com os planos de segurança do aquartelamento, de combate a incêndio, de chamada e os sinais de alarmes correspondentes, para fins de execução ou treinamento

receber o CMT U, à sua chegada ao início do expediente, a apresentar-se quando este entrar no quartel após o toque de ordem, e também ao SCMT U, assim que este chegue, só podendo retardar essas apresentações em consequência de trabalho urgente, no qual seja indispensável a sua presença, sendo que, neste caso, apresentar-se-á imediatamente após cessar o impedimento, declarando-lhes os motivos do retardo

verificar, ao assumir o serviço, em companhia de seu antecessor, respeitadas as restrições do parágrafo único deste artigo e as constantes das NGA/U, se todas as dependências do quartel estão em ordem e assegurar-se da presença de todos os preços e detidos nos lugares onde devam permanecer, e, após estas providências, ambos apresentar-se-ão ao SCMT U

conduzir, pessoalmente, após a rendição da parada, um exercício de manejo das armas (preconizado nas instruções de tiro) a ser realizado por toda guarda do quartel que está entrando de serviço, bem como a recomendação da fiel obediência às normas de segurança de uso de armamento, tudo como medida de prevenção de disparos acidentais, e o mesmo procedimento será adotado com o pessoal de reforço que assume o serviço ao final do expediente;

participar ao SCMT U todas as ocorrências extraordinárias havidas depois do seu último encontro com essa autoridade, mencionando-as, ainda, na parte diária, e, se antes de fazê-lo ao SCMT U encontrar o CMT U, prestar-lhe-á as mesmas informações, sem que isso o dispense de fazê-lo ao SCMT U

providenciar para que sejam executados, a tempo, os toques regulamentares, de modo que todas as formaturas ou demais atos que exijam toques se realizem no momento oportuno

receber qualquer autoridade civil ou militar de categoria igual ou superior à do CMT U e acompanhá-la à presença deste ou do oficial de maior posto que se achar no quartel

ter sob sua responsabilidade os objetos existentes nas dependências privativas do OF DIA e de oficiais presos;

estar ciente da entrada, permanência e saída de quaisquer pessoas estranhas à unidade

providenciar alojamento e alimentação das praças apresentadas à unidade depois de encerrado o expediente e fazê-las encostar à SU designada para tal

assinar as baixas extraordinárias ocorridas depois do expediente, quando não se achar no quartel o CMT SU interessada ou seu substituto

inspecionar, freqüentemente, respeitadas as restrições do parágrafo único deste artigo e as constantes das NGA/U, as dependências do quartel, verificando se estão sendo regularmente cumpridas as ordens em vigor e tomando as providências que não exijam a intervenção de autoridade superior;

dar conhecimento imediato ao SCMT U, ou ao CMT U quando não possa fazê-lo ao primeiro, de todas as ocorrências que exigirem pronta intervenção do comando

fazer recolher aos lugares competentes os presos e detidos e
pô-los em liberdade, quando para isso esteja autorizado

não consentir que praças presas conservem em seu poder objetos proibidos e outros com que possam danificar as prisões;

conservar em seu poder, durante a noite e a partir das vinte e uma horas, as chaves das prisões e de todas as entradas do quartel, menos a do portão principal, que ficará com o CMT GD

passar, ou fazer passar pelo ADJ, quando não possa fazê-lo pessoalmente, as revistas regulamentares, limitando-se a receber, do CMT SU, a relação das faltas, quando este desejar passar a revista à sua tropa, tudo fazendo constar da parte diária

determinar às SU, na ausência dos respectivos CMT ou de autoridade superior da unidade, em casos extraordinários, a apresentação de praças para o serviço urgente não previsto nas ordens do comando

providenciar, nas mesmas condições do inciso XIX deste artigo, a substituição de praças que não compareçam ao serviço, adoeçam ou se ausentem

atender com presteza, na ausência do CMT U ou do SCMT U, às determinações de autoridade que tenha ação de comando sobre a unidade, empregando todos os meios para dar conhecimento de tais determinações àquelas autoridades, no mais curto prazo possível, e estas ordens serão sempre objeto de autenticação

impedir, salvo motivo de instrução ou serviço normal, a saída de qualquer fração de tropa armada sem autorização prévia do comando da unidade, a menos que, por circunstâncias especiais, uma autoridade nas condições previstas no inciso XXI deste artigo o determine diretamente, procedendo, então, como está regulado naquele inciso

impedir a saída de animais, viaturas ou outro material sem ordem de autoridade competente, salvo nos casos de instrução ou serviço normal, fazendo constar da parte diária as saídas extraordinárias, assim como o regresso, mencionando as horas

permanecer no quartel durante as horas determinadas neste regulamento, sempre pronto e uniformizado para atender a qualquer eventualidade

fazer registrar pelo ADJ e assinar, no respectivo livro de partes, todas as ocorrências havidas no serviço, inclusive saída ou entrada de tropa por motivo que não seja de instrução ou de serviço normal

assistir a todas as refeições dos cabos e soldados, ficando responsável pela disciplina no refeitório

nos dias em que não houver expediente, e na ausência do FISC ADM, do médico, do aprovisionador e do veterinário, examinar as rações preparadas, os víveres, a carne verde e a forragem;

impedir a abertura de qualquer dependência fora das horas de expediente, sem ser pelo respectivo chefe ou mediante ordem escrita deste, com declaração do motivo

transmitir ao CMT GD do quartel as ordens e instruções particulares do CMT U relativas ao serviço, acrescidas das instruções pormenorizadas que julgue oportunas, e fiscalizar, freqüentemente, a execução do serviço, verificando se estão sendo observadas as disposições regulamentares e cumpridas as ordens e instruções dadas

assistir ao recebimento de todo o material que entre no quartel fora das horas de expediente e, a qualquer hora, a distribuição de víveres e forragem

fiscalizar para que, logo após o término do expediente, todas as chaves das dependências do quartel (gabinetes, reservas, depósitos etc) estejam no claviculário da unidade, exigindo, em seguida, que a chave deste lhe seja entregue pelo seu ADJ

só permitir a entrada de civil no quartel depois de inteirado de sua identidade, motivo de sua presença e do conhecimento da pessoa com quem deseja entender-se, mesmo assim, devidamente acompanhado, quando julgar essa medida necessária; e

fiscalizar a limpeza das dependências do quartel a cargo do cabo da faxina.

Quando não se acharem presentes os oficiais responsáveis por qualquer repartição ou dependência da unidade, o (...) como representante do CMT U, tem autoridade para intervir nesse local, sempre que se tornar necessária a repressão de irregularidades que afetem a ordem, a higiene e a disciplina; se, porém, achar-se presente o responsável direto ou o oficial seu substituto eventual, a intervenção do OF DIA somente efetivar-se-á quando solicitada.

ministrará a instrução de que estiver encarregado em sua SU ou na unidade, quando esta não exija seu afastamento do quartel, cabendo-lhe avisar ao ADJ e ao CMT GD o local preciso em que a qualquer momento poderá ser encontrado.

quando julgar necessário, o CMT U poderá mandar escalar oficiais auxiliares do (...), com atribuições prescritas de acordo com a situação particular que tiver aconselhado esta medida.

Quando o serviço for o de FISC DIA,

Quando nas funções de FISC DIA, o oficial poderá