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quais são as funções dos TC?
como se dá a função fiscalizadora?
quais objetos da função fiscalizadora?
como se dá a função judicante?
quais são os tipos de decisão que os TC tem sobre o julgamento das contas?
em qual função do TC se aplica o julgamento de contas?
como se classifica o processo de contas?
como ocorre o processo de contas?
Como se dá a função sancionadora?
Quais os tipos de sanção o TCU pode aplicar?
A sanção pode ser aplicada em que etapa da auditória?
Como é exercida a função consultiva?
como se dá a função informativa, ou cautelar ou assessoradora?
Como se dá a função corretiva
Como se dá a função normativa?
como se dá a função de ouvidoria?
como se dá a função pedagógica
Qual é a natureza jurídica dos TC'S?
Qual a eventual vinculação hierárquica da Corte de Contas com o Congresso Nacional?
pode haver emendas parlamentares em lei que trate da organização e funcionametno dos TC'S?
a qual poder os TC's se vinculam?
o tcu tem autonomia para criar, transformar ou extinguir cargos?
qual a natureza das decisões dos TC's?
qual o carater que as deliberações dos tc's tem para a ADM PUB?
A quem cabe recurso contra as decisões dos TC's?
o TCU pode rever as decisões de TC's, pode funcioar como uma instância superior?
é possível acionar o Poder Judiciário contra uma decisão do Tribunal de Contas?
no âmbito do Judiciário, a quem compete para processar e julgar ações contra atos dos Tribunais de Contas?
os TC's podem recorrer dos julgados do poder judiciário que anulem suas decisões?
qual é a eficácia das decisões dos TC's resulte imputação de débito ou multa?
O que é título executivo e quais as suas prerrogativas?
quais efeitos produz o título executivo?
para quem são recolhidos dos débitos?
para quem são recolhidas as multas?
E se o responsável não recolher espontaneamente os valores que lhe foram imputados, no prazo fixado pelo Tribunal4?
a quem pertence a titularidade para promover a cobrança judicial?
quem executa o título executivo?
quem faz a execução judicial da multa?
a expedição da cobrança do débito é obrigatória? e a multa?
Qual é o prazo de prescrição de ações punitivas dos TC's?
os débitos podem ser aplicados em todas as ações do TCU? e as multas?
Para ações de ressarcimento, há prazo de prescrição?
Qual é o remédio juridico utilizado na prática para pleitear amparo ao judiciário contra ações dos TC's
qual a natureza das fiscalizações do TCU?
NA natureza contábil, o que é fiscalizado?
NA natureza financeira, o que é fiscalizado?
NA natureza orçamentária, o que é fiscalizado?
NA natureza operacional, o que é fiscalizado?
NA natureza patrimonial, o que é fiscalizado?
Quais são os possíveis focos do controle?
o que significa que O Tribunal de Contas da União tem jurisdição própria e privativa, em todo o território nacional, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência?
a OAB está sujeita a fiscalização do TCU?
sindicatos estão sujeitos a fiscalização do TCU?
AS transferências constitucionais obrigatórias estão sujeitas a fiscalização do TCU?
as empresas podem sofrer fiscalização do TCU?
as empresas supranacionais podem sofrer fiscalização do TCU?
O TC'S podem examinar os atos de concessão de subvenções de subsídios e renuncias de receitas, convênio e outros instrumentos?
o agente particular que tenha dado causa a dano ao erário está sujeito à jurisdição do TCU?
O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público?
