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defina o PPA
Investimento que ultrapasse mais de um exercício financeiro pode ser executado sem estar incluído no PPA?
quais são os programas que constam no PPA?
quais as duas modalidades de
planos necessários para que o Estado exerça sua função de planejamento?
qual a vigência do PPA?
quando o executivo tem que enviar o PL do PPA para o congresso
o que é sessão legislativa?
Quais as datas do primeiro e do segundo período legislativo
Defina a LDO cf a CF/88
o que significa disporá sobre as alterações na legislação tributária?
o que significa estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
Quais outras competências a CF determina para a LDO?
qual autorização de despesa é necessário estar na LDO, cf a LRF?
quais são outras 5 determinações que a LRF determina que a LDO deverá dispor?
o que deve constar no anexo de metas fiscais?
o que deve constar no anexo de RISCOS FISCAIS?
o que é PASSIVO CONTINGENTE?
O que deve constar na mensagem que encaminha o PLDO para o CN?
quais as competências que a CF dispõe para a LDO e quais são as que a LRF determina?
Até quando o Poder Executivo tem que mandar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)?
até quando o Poder Legislativo tem que aprová-lo?
quais são as datas de envio dos projetos?
quais são os prazos para o envio dos projetos?
caso os parlamentares não aprovem a LDO no prazo, o que acontece?
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do PLOA e PLPPA?
o que deve constar na LOA?
O que NÃO deve constar na LOA?
quais itens são exceção ao principio da exclusividade da LOA?
UM programa que não esteja previsto na LOA pode iniciar?
uma despesa pode ultrapassar os créditos orçamentários?
a LOA compreende quais orçamentos?
o que é o orçamento de investimento?
como se caracteriza uma empresa estatal dependente?
como se caracteriza uma empresa estatal independente?
Qual a finalidade das empresas estatais independentes receber recursos?
as empresas estatais dependentes integram o orçamento de investimentos?
Quais as despesas que compõe o OSS?
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social INTEGRAM o orçamento da União?
quais os recursos que constam no OF?
O Orçamento da
Seguridade Social (OSS) TEM a função de reduzir desigualdades inter-regionais?
qual PL de orçamento deve acompanhar de demonstrativo regionalizado dos efeitos das renuncias de receitas?
Sobre a RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Onde ela está especificada e onde está descrito a sua forma de utilização?
a quê se destina a reserva de contingência?
qual instrumento comprova que a LOA foi elaborada para alcançar as metas e objetivos estabelecidos e compatibilidade com a LDO ?
onde devem constar A despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que a atenderão?
e sobre o refinanciamento da dívida pública, onde constará?
os poderes judiciário e o legislativo e as entidades podem encaminhar diretamente seu PLOA ao CN?
onde consta os prazos para o OUTROS PODERES encaminhar o seu PLOA para o EXECUTIVO?
mas e se esses órgãos não enviarem as respectivas propostas dentro do prazo estabelecido lá na LDO? O que acontece?
Mas e se esses órgãos tiverem enviado as respectivas propostas dentro do prazo, mas o Poder Executivo demorou e não encaminhou a proposta consolidada ao Poder Legislativo dentro do prazo fixado?
No caso de começar um novo e exercício financeiro sem aprovação pelo Legislativo da PLOA, o que acontece? A Administração Pública vai ficar paralisada, sem realizar nenhuma despesa?
e qual o limite de execução das despesas previstas apenas no PLOA?
como é feito o cálculo dessa execução? Considerando a data da publicação da LOA foi em março (3 meses) para o um órgão com orçamento previsto para R$ 120 mil?
qual lei dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual?
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias de cada ente federativo dispor sobre controle de custos e avaliação dos
resultados dos programas financiados pelo orçamento.?
